São Paulo, quinta-feira, 29 de fevereiro de 1996
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Brigadeiro defende contrato especial de técnicos do Sivam

'Fomos contra a lei porque precisávamos cumprir uma tarefa'

DA REPORTAGEM LOCAL

O major-brigadeiro-do-ar Marcos Antonio de Oliveira, presidente da Comissão de Coordenação do Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), defendeu ontem a contratação especial pelo governo de técnicos especializados "para dar suporte de gerenciamento ao programa".
Cerca de 220 técnicos da extinta Esca foram contratados pela comissão do Sivam, "por ordem do presidente", segundo o brigadeiro.
Desse total, 200 continuam ligados ao projeto. O TCU (Tribunal de Contas da União) já condenou essas contratações, feitas sem concurso público.
"Foi a solução que demos para contornar uma emergência, com a falência da Esca", disse. "Fomos contra a lei porque precisávamos cumprir uma tarefa", reconheceu o brigadeiro ontem à tarde, em palestra na Federação do Comércio do Estado de São Paulo, na qual foi aplaudido.
A Esca foi a companhia brasileira escolhida para gerenciar a instalação do projeto Sivam.
Afastada do projeto em 1995, por problemas com a Previdência, faliu.
O contrato prevê, segundo o brigadeiro, a substituição da Esca por outra empresa no prazo de 120 dias, depois da entrada em vigor do projeto.
A outra saída (mais ágil) -defendida pelo brigadeiro- é o governo assumir os encargos que cabiam anteriormente à Esca, encontrando uma forma legal para manter os técnicos.
"Se o governo quer se empenhar em ter bons profissionais, precisa encontrar uma forma para tê-los", disse, referindo-se à questão salarial. Além disso, o governo não poderia perder para a iniciativa privada técnicos que conhecem detalhes do Sivam.
Para ele, a polêmica em torno do projeto causou um atraso de um ano e meio. O brigadeiro criticou a mídia. "Houve manipulação equivocada de informações. Defendo o direito à informação verdadeira."
Oliveira evitou falar do corte de R$ 237 milhões do Sivam no relatório do Orçamento de 96. Para ele, a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) deve se pronunciar.

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