São Paulo, sexta-feira, 1 de março de 1996 |
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STF arquiva inquérito sobre a pasta rosa
OLÍMPIO CRUZ NETO
O ministro Octávio Gallotti, relator do inquérito no Supremo, tomou a decisão atendendo a recomendação do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O ex-presidente do Econômico Ângelo Calmon de Sá e seu ex-chefe de gabinete Antônio Ivo de Almeida continuarão a ser investigados pela Polícia Federal. Calmon está indiciado em outro inquérito na PF da Bahia que investiga a ocorrência de crimes contra o sistema financeiro. Gallotti mandou o inquérito da pasta rosa à Justiça Federal da Bahia. Em parecer encaminhado no início da semana, Brindeiro havia descartado a possibilidade de processar criminalmente os dez congressistas -4 senadores e 6 deputados federais- que a Polícia Federal desejava investigar. Segundo o procurador, as investigações feitas pelo delegado Paulo Lacerda, da PF, não apontaram indícios de envolvimento dos parlamentares em delitos ou crimes. "A eventual imputação de prática delituosa a membro do Congresso Nacional não se pode basear em meras conjecturas ou suposições sobre condições futuras que possam ou não vir a ocorrer", afirmou o procurador no parecer. Gallotti disse que o arquivamento do inquérito não representa "prejuízo" a novas pesquisas que venham a ser feitas pela PF. Brindeiro havia dito que não há como processar os congressistas por crime eleitoral. O argumento do procurador, aceito pelo STF, é que, apesar de as doações de empresas às campanhas em 90 serem consideradas ilegais, a legislação eleitoral não as definia como crimes. Para Brindeiro, os crimes contra o sistema financeiro não podem ter sido praticados pelos parlamentares, só pelos diretores do banco. A Polícia Federal havia pedido ao STF que autorizasse a investigação dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Sarney (PMDB-AP), Agripino Maia (PFL-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e dos deputados Roberto Campos (PPR-RJ), Roberto Santos (PSDB-BA), Paes Landim (PFL-PI), Leur Lomanto (PFL-BA), Manoel Castro (PFL-BA) e Sérgio Carneiro (PDT-BA), que também figuram na pasta rosa. Texto Anterior: Xoclengues invadem sede da Funai no PR; Governo de MG demite mais 200 funcionários; Empreiteira devolve dinheiro à Eletronorte Próximo Texto: ENTENDA O CASO DA PASTA Índice |
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