São Paulo, domingo, 3 de março de 1996 |
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Burocracia emperra programas de habitação e saneamento
LUCIO VAZ
Para 1995, estavam programados contratos de R$ 1,9 bilhão no setor de habitação e de R$ 895 milhões na área de saneamento. O programa Pró-Moradia investiu apenas R$ 61,9 milhões, e o programa Pró-Saneamento, R$ 36,4 milhões. O programa da Resolução 185, destinado a concluir obras paradas de saneamento, fechou contratos no valor de R$ 48,5 milhões. Apenas 162 dos cerca de 5.000 municípios brasileiros conseguiram ter acesso a recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para obras de habitação e saneamento em 95. Como no Comunidade Solidária, esses programas tendem a deixar de fora os municípios que mais necessitam das verbas. O sistema descentralizado de distribuição de recursos funcionou mal no primeiro ano. O despreparo técnico, a inadimplência das prefeituras e o desvio político aliados à burocracia emperraram os projetos do Ministério do Planejamento. Na área de habitação popular, o processo deslanchou apenas em Santa Catarina (26 municípios atendidos) e Paraná (83 municípios). Em Minas, três municípios conseguiram verbas. No Ceará e em Tocantins, apenas as capitais aprovaram projetos. A Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento descentralizou a distribuição de recursos aos Estados para afastar as empreiteiras e os políticos (deputados, senadores) do processo. Foram criados colegiados em cada Estado, com a participação dos governos estaduais, prefeituras e sociedade civil. Esses colegiados decidem quais os municípios que devem ser priorizados na distribuição das verbas do FGTS. O primeiro obstáculo enfrentado é que 34% dos municípios estão inadimplentes (têm dívidas com a União) ou sem capacidade de pagamento para novos projetos. A grande maioria das prefeituras não tem estrutura nem pessoal técnico para elaborar os projetos de habitação e saneamento e acompanhar a sua tramitação na CEF (Caixa Econômica Federal). Muitos dos que conseguem preparar os projetos esbarram na burocracia e nas exigências extremas da CEF. Há casos de prefeituras consideradas inadimplentes porque tinham dívidas em torno de R$ 500 registradas em cartório. A Prefeitura de Santos conseguiu aprovar três projetos de habitação, no valor de R$ 6 milhões, para atender áreas de palafitas e de encostas. Foram selecionados pelo colegiado regional porque atenderam aos critérios de prioridade. Mas a CEF avaliou que a Prefeitura de Santos não tinha capacidade de pagamento. "Se Santos não tem capacidade de pagamento, então quem tem?", pergunta o presidente da Cohab/ST, Mauro Spazufca. Até prefeituras de grande porte enfrentam problemas com a burocracia. Os obstáculos políticos também atrasaram os projetos. Muitos prefeitos cumpriram todas as exigências do governo federal, mas não conseguiram aprovar os projetos nas Câmaras Municipais. Texto Anterior: Números da área social Próximo Texto: Secretaria promete corrigir falhas em 96 Índice |
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