São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 1996 |
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Preço da gasolina será liberado logo SHIRLEY EMERICK SHIRLEY EMERICK; MÁRCIO DE MORAIS
O governo vai mesmo liberar os preços da gasolina e do álcool nas bombas e já estuda a antecipação da cobrança do imposto sobre a gasolina por meio de uma contribuição, informou ontem a ministra Dorothea Werneck (Indústria, Comércio e Turismo). "Estamos em um processo de liberação de preços do setor", disse ontem, após reunião com os colegas Pedro Malan (Fazenda) e Raimundo Brito (Minas e Energia). Se aprovada pelo Congresso, a contribuição que vai financiar o programa do álcool poderá ser cobrada três meses após sua publicação no "Diário Oficial da União". O imposto ecológico só pode ser cobrado no ano que vem por causa do princípio constitucional que estabelece o princípio da anualidade. Este princípio estabelece que um imposto só pode entrar em vigor no ano seguinte ao da sua criação. A contribuição irá arrecadar os recursos que integram a "conta-álcool", administrada pela Petrobrás, que será extinta. Esta conta consome anualmente R$ 1,4 bilhão para manter o preço do álcool menor que o da gasolina. A ministra disse que encaminhou a primeira minuta da lei complementar para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que analisará a legalidade do texto. "Concluimos que será necessária uma lei complementar para criar o imposto ecológico", disse. A cobrança do imposto ecológico sobre a gasolina também exigirá do governo negociações com o Congresso, segundo a ministra. Isso porque a Constituição impede a incidência de impostos sobre os combustíveis, o que obriga a edição de emenda constitucional acabando com essa restrição. "Estamos avaliando o momento adequado de ser criar um imposto, principalmente quando há uma discussão sobre reforma tributária no Congresso", afirmou. Segundo Dorothea, os técnicos estão avaliando também se a contribuição irá incidir também sobre a gasolina, já que ela é também uma mistura, na proporção de 22%, com álcool anidro. "A idéia, no entanto, é que o imposto seja cobrado por quem consome o álcool". Nesse caso, o imposto deverá se refletir também no preço da gasolina, na proporção de 22%. Mas só depois da criação da contribuição, dentro de três meses, ou do imposto ecológico, em janeiro de 1997. A ministra revelou que nos próximos dias as análises técnicas sobre todas as medidas de estímulo ao Programa do Álcool serão encaminhadas ao Palácio do Planalto. Segundo Dorothea, os técnicos vão definir a forma jurídica de todo o processo de liberação dos preços na bomba, como decretos e portarias que devem ser assinados. "Não há certeza ou número da diferença do preço, mas estamos tendo a maior cautela, negociando com produtores e distribuidoras". A Folha apurou que FHC pretende adotar as medidas do álcool antes de viajar para o Japão, no dia 13. Próximo Texto: Fiat começa contratações Índice |
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