São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 1996 |
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Jobim quer reduzir pena para tráfico
PAULO SILVA PINTO
O ministro Nelson Jobim (Justiça) quer embutir na lei maior liberdade para a ação da polícia. Ele defende menos burocracia para ações conjuntas com polícias de outros países -o que hoje depende de aprovação até do Supremo Tribunal Federal em alguns casos- e a possibilidade de se infiltrar espiões em quadrilhas de traficantes, desde que com autorização judicial ou do Ministério Público. Duas outras alterações podem ser consideradas um abrandamento das punições previstas para traficantes. O projeto prevê penas para traficantes entre 6 e 15 anos de prisão, obrigatoriamente em regime fechado. Jobim quer que sejam possíveis condenações menores, de três anos. Discorda também de que o regime fechado deva ser obrigatório. O projeto atual prevê um abrandamento para os consumidores de drogas e um rigor maior para os traficantes. Hoje quem é pego pela polícia consumindo drogas deve ser preso e pode ser punido com penas entre seis meses e dois anos de prisão. Se o projeto em discussão virar lei, o consumidor não poderá mais ser preso. A droga vai ser apreendida, mas a pessoa não responderá a processo judicial. Terá que se apresentar a um juiz, que vai determinar uma restrição ao direito. Para evitar distorções, o ministro da Justiça quer que os deputados especifiquem quais as restrições possíveis. Ele sugeriu a apreensão da carteira de motorista e a prestação de serviços à comunidade. O traficante terá condenações mais rigorosas que hoje no caso de formação de quadrilha, o que vai ampliar a pena máxima em dois terços, ou seja, de 15 anos para 25 anos. Jobim reuniu-se ontem com cinco deputados da comissão que analisou a proposta de descriminação a partir de um projeto aprovado pelo Senado e de outros dois projetos de deputados. Os deputados concordaram com o argumento do ministro Jobim defendendo a redução da pena para três anos. Segundo o ministro, isso pode na prática aumentar as punições: muitos traficantes de pequeno porte passariam a ser condenados -com a pena mínima de seis anos a tendência a serem absolvidos é maior. O ministro afirmou que a possibilidade de se deixar o traficante em regime aberto nas prisões é indispensável para a recuperação dos presos que apresentam bom comportamento. Próximo Texto: A punição da droga Índice |
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