São Paulo, quinta-feira, 7 de março de 1996
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Deputados concordam em diversificar as novas penas

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados que se encontraram com o ministro Nelson Jobim (Justiça), para discutir o projeto de lei da Câmara sobre entorpecentes, concordaram com a proposta de diversificar as penas para traficantes, em especial com a redução da pena mínima para três anos.
Participaram do encontro Ursicino Queiroz (PFL-BA), relator do projeto substitutivo da Câmara, Laire Rosado (PMDB-RN), presidente da comissão, Fernando Gabeira (PV-RJ), Elias Murad (PSDB-MG) e Eduardo Jorge (PT-SP).
Os deputados fazem parte da comissão que analisou a proposta de descriminação das drogas a partir de um projeto aprovado pelo Senado e de outros dois projetos de deputados.
Segundo o ministro, a redução da pena mínima prevista atualmente no projeto pode, na prática, aumentar as punições: muitos traficantes de pequeno porte passariam a ser condenados -com a pena mínima de seis anos a tendência de serem absolvidos é maior.
Jobim vai pedir a todos os membros da comissão apoio formal às emendas, que permitiria que elas sejam aprovadas em plenário.
(PSP)

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