São Paulo, sexta-feira, 8 de março de 1996
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Covas quer isentar camisinha de ICMS

Imposto deve baixar de 18% para 7%

PATRICIA DECIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Mário Covas (PSDB) anunciou ontem, durante evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que vai diminuir o ICMS sobre os preservativos em São Paulo.
Atualmente, a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para as camisinhas é de 18%, segundo a Secretaria da Fazenda.
O governo do Estado tem autonomia para reduzir a porcentagem para 7%. Para isso, vai enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa nas próximas semanas.
Se aprovado, a camisinha Ola, que hoje custa R$ 0,48 (R$ 1,44 o pacote com três unidades), na Droga Raia da Bela Vista), passaria a custar R$ 0,43 (R$ 1,29 o pacote).
A Secretaria da Fazenda não soube estimar o valor da queda na arrecadação com a alíquota menor.
A isenção total só é possível se for aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários Estaduais da Fazenda.

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