São Paulo, sábado, 9 de março de 1996 |
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Governo anuncia conjunto de medidas pró-mulher
AUGUSTO GAZIR
Os projetos foram elaborados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, ligado ao Ministério da Justiça, e serão executados pelo ministério de cada área. O conselho está lançando um programa nacional de prevenção e combate à violência sexual. Entre outras medidas, o programa quer incentivar a criação de varas de Justiça para atender somente casos de violência "doméstica". "O tema da não-discriminação deve estar presente em todas as matérias curriculares nas escolas", afirmou, durante a solenidade no Palácio do Planalto, o ministro Paulo Renato Souza (Educação). Segundo o protocolo assinado por ele, o ministério não vai mais adotar livros didáticos que coloquem as mulheres em condições inferiores à dos homens. Na área da saúde, o governo vai lançar um programa de prevenção ao cânceres do colo de útero e de mama. A rede pública vai distribuir este ano contraceptivos, como pílulas e camisinhas, destinados ao planejamento familiar. O Ministério do Trabalho se comprometeu a realizar programas de capacitação profissional de mulheres de 14 a 21 anos. O objetivo é atingir 10 mil jovens em 96. O ministro Paulo Paiva (Trabalho) defendeu a valorização da mulher no mercado de trabalho. "A média de anos de escolaridade das mulheres no mercado é superior à dos homens, mas a média de salário dos homens é maior." O governo quer mudar o Código Penal para tornar a violência contra a mulher -como o estupro-, crimes contra pessoa, punidos com mais rigor pelos juízes. "O sistema legal brasileiro classifica esses crimes como crimes contra os costumes", afirmou o ministro Nelson Jobim (Justiça). Essa mudança está prevista em um projeto de lei enviado pelo governo ao Legislativo. O Congresso vai discutir se aumenta as penas para os crimes contra a mulher. Texto Anterior: REPERCUSSÃO Próximo Texto: FHC comete gafes com Ruth Índice |
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