São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Regra de servidor não deve mudar agora DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; DANIEL BRAMATTI
O novo projeto de reforma da Previdência adia para daqui a dois anos as mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores. Nesse período, as regras permanecem como estão. O relator da nova proposta, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pretende que sejam alteradas depois por lei complementar. O novo texto é um recuo em relação à proposta original do governo e ao parecer do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), que foi rejeitado pelo plenário. Os governistas avaliam que dessa nova forma será mais fácil aprovar a reforma da Previdência. O governo pretendia extinguir a regra que permite a aposentadoria proporcional dos servidores aos 30 anos de serviço (homem) e 25 anos (mulher). As regras para os trabalhadores da iniciativa privada continuam as previstas no relatório de Ribeiro. Eles poderão se aposentar depois de contribuir para a Previdência por pelo menos 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). O adiamento de alterações no sistema previdenciário dos servidores desagrada ao governo, que pretendia uma mudança imediata nas regras de aposentadoria. Ao mesmo tempo, facilita a aprovação da reforma porque transfere as definições, consideradas polêmicas, para lei complementar. Esse dispositivo, de mais fácil aprovação, exige votos favoráveis de 257 deputados. Mudanças na Constituição exigem 308 votos (do total de 513 deputados). "Você faz a lei possível, não a desejável", disse Temer. O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) se reuniu com o relator. Ele quer reduzir o prazo das mudanças para os servidores. "Dois anos é um prazo muito grande no que diz respeito à manutenção de vícios e privilégios", disse o ministro. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), está participando pessoalmente da elaboração do projeto. Ontem, ele esteve na casa de Temer, juntamente com o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). A preocupação é elaborar um projeto que elimine as dissidências na base governista. Hoje, Temer continua as negociações com os governistas. Ele pretende apresentar o esboço de sua proposta até amanhã. O presidente da Câmara pretende votar a emenda no dia 20. Temer vai atender também a uma reivindicação da CUT: a apresentação da carteira de trabalho assinada será aceita como prova de tempo de contribuição. Caberá ao poder público verificar se as contribuições ocorreram. O projeto deve manter a aposentadoria dos juízes com o salário integral depois de cinco anos no cargo, mas aumentará o tempo de serviço de 30 anos para 35 anos. Também será mantida a aposentadoria especial para professores de pré-escola, 1º e 2º graus. Texto Anterior: Previdência vai fazer ofensiva para tentar recuperar R$ 1,1 bi Próximo Texto: Proposta é "maluquice", reage Medeiros Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |