São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 1996 |
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Disputa começou ano passado
DA REPORTAGEM LOCAL A briga jurídica em torno do PAS começou no ano passado, quando o prefeito Paulo Maluf baixou um decreto instituindo o plano.Yussef Cahali, atual presidente do TJ e vice-presidente do tribunal naquela ocasião, concedeu liminar suspendendo o decreto. Maluf decidiu encaminhar um projeto à Câmara Municipal. O projeto foi aprovado em 12 de setembro do ano passado. No dia 24 de janeiro de 96, Cahali concedeu uma liminar considerando a lei do PAS inconstitucional. Na semana passada, ele manteve a sua decisão, reformada agora pelo Órgão Especial. As entidades médicas que se opõem ao PAS têm vários caminhos para tentar barrar o plano de saúde do prefeito Paulo Maluf. Mas os advogados das entidades médicas estudam a possibilidade de recorrer junto ao próprio Tribunal de Justiça. Assim que o acórdão (decisão) do Órgão Especial for publicado, os advogados vão checar se há alguma omissão ou trecho sem clareza no texto. Se isso acontecer, cabe um recurso chamado embargos declaratórios, no qual uma das partes pede para a Justiça ser mais clara no que pretendeu dizer. É pouco provável que o caminho escolhido pelos advogados seja esse. Tudo indica que as entidades médicas vão optar por várias ações nas varas da Fazenda Pública. Se um juiz de primeira instância conceder liminar, o PAS fica suspenso de novo. Texto Anterior: Justiça libera a implantação do PAS Próximo Texto: Médicos ficam surpresos Índice |
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