São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 1996
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Fiscalização de escolas é precária

Órgãos divergem sobre tarefa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As divergências entre a Sunab, o Procon de São Paulo e a SDE (Secretaria de Direito Econômico) estão prejudicando a fiscalização da cobrança das mensalidades escolares, que sobem 5% em março.
A reclamação é do coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), Heron do Carmo. "As mensalidades já subiram 22,59% neste ano, contra uma inflação de 2,23%", afirmou.
Em janeiro, a SDE fechou convênio com a Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento) para aplicar o Código de Defesa do Consumidor, o que inclui a fiscalização das escolas.
Segundo a Folha apurou, a Sunab diverge com a SDE sobre quem deve aplicar multas às escolas.
Embora o convênio estenda à Sunab a prerrogativa de aplicar multas, os fiscais do órgão afirmam que o artigo 4º da MP (medida provisória) das mensalidades restringe à SDE o poder para analisar as planilhas de custos. A SDE recebeu 320 denúncias contra escolas de todo o Brasil. Até agora, conseguiu explicações de 24 escolas.

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