São Paulo, domingo, 17 de março de 1996
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Reforma necessária

ANTONIO KANDIR

A tabela acima permite algumas afirmações a respeito dos desafios do ajuste fiscal. A saber:
1. o problema não está do lado das receitas, que cresceram expressivos 27% entre 1988 e 1955;
2. do lado das despesas, os gastos com custeio da máquina e investimentos têm sido, frente à rigidez dos demais itens não-financeiros, a principal variável de ajuste, exibindo um declínio de nada menos de 43%, com efeitos evidentes e insustentáveis sobre a infra-estrutura e um conjunto de serviços públicos;
3. não é verdade que as despesas com o pagamento das dívidas interna e externa sejam o fator mais importante do desajuste fiscal do Estado brasileiro. Ao contrário, o serviço das dívidas diminuiu de importância em nada menos de 50%;
4. o núcleo duro do desajuste fiscal encontra-se nas despesas não-financeiras, que cresceram 54%, acima do crescimento apresentado pela receita;
5. dentre as despesas não-financeiras que mais aumentaram no período, dois itens sobressaem: despesas com inativos da União e com benefícios previdenciários.
Aquelas, que representavam, em 1988, 28% do total de despesas da União com pessoal, hoje representam 43%, tendo crescido espantosos 108% no período considerado.
Quanto às despesas com benefícios previdenciários, cresceram 96%, enquanto a receita vinda de contribuições previdenciárias passou de 4,4% do PIB para 5,4%, um aumento de pouco mais de 20%.
6. vê-se que a Previdência constitui o principal fator de desajuste das contas da União. Como se não bastasse, a injustiça e os privilégios são a marca do sistema.
Basta comparar o valor do benefício médio recebido por trabalhadores rurais (um salário mínimo), trabalhadores urbanos (2,1 SM), funcionário do Executivo (5,4 SM), membros das Forças Armadas (10,3 SM), membros do Legislativo (35,5 SM) e membros do Judiciário (36,3 SM).
Uma reforma profunda da Previdência é, portanto, não apenas conveniente e importante, mas absolutamente necessária.
Apesar da miopia de uns, covardia de outros e interesses de mais alguns, teremos de fazê-la.

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