São Paulo, segunda-feira, 18 de março de 1996 |
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Parecer muda regra dos fundos de pensão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O parecer do deputado Michel Temer (PMDB-SP), relator da reforma da Previdência, estabelece prazo de dois anos para que as estatais reduzam suas contribuições a fundos de pensão ao mesmo valor pago pelos empregados.Na transição, que começa após a promulgação, a contribuição da empresa será de no máximo duas vezes a do empregado. Temer também incluiu no parecer que o teto dos aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será de dez salários mínimos no momento da promulgação da emenda. Temer recuou em relação à sua proposta original, que retirava o limite da Constituição. As regras de reajuste serão definidas, depois, por meio de uma nova lei. Hoje, o benefício máximo pago pelo INSS é de R$ 832,66 (8,32 salários mínimos). Texto Anterior: A reforma de Temer Próximo Texto: Planalto pode alugar Boeings 747 para substituir o "sucatão" Índice |
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