São Paulo, segunda-feira, 18 de março de 1996 |
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Governo propõe serviço civil obrigatório
RUI NOGUEIRA; FERNANDO GODINHO RUI NOGUEIRASecretário de Redação da Sucursal de Brasília FERNANDO GODINHO Coordenador de Economia da Sucursal de Brasília O governo quer criar o serviço civil obrigatório. Pela proposta em discussão no Ministério da Justiça, quem não quiser servir as Forças Armadas, ao completar 18 anos poderá inscrever-se nos núcleos de alistamento civil para trabalhar em serviços de apoio à área social e de defesa da cidadania. O anúncio da medida deve ser feito no próximo dia 13 de maio, durante o lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos. Na próxima semana o ministro Nelson Jobim (Justiça) deve se encontrar com os ministros militares para discutir o assunto. Jobim quer deixar claro que o serviço civil não pretende esvaziar o serviço militar. Havendo resistência dos meios militares -o que deve acontecer-, o Ministério da Justiça deve optar por uma fórmula alternativa para agradar setores do governo que querem esse serviço civil obrigatório com um certo grau de flexibilidade. "A defesa dos direitos humanos e o trabalho pela cidadania exigem uma alta dose de idealismo e isso não combina com a obrigatoriedade", disse à Folha o chefe de Gabinete de Jobim, José Gregori. Excesso Para fugir da obrigatoriedade e evitar o confronto com a área militar, Gregori propõe que se aproveite o enorme contingente dos que são rejeitados a cada ano, ao final da seleção nas Forças Armadas. Em média, alistam-se cerca de 1,3 milhão de jovens. São efetivamente incorporados no Exército, Marinha e Aeronáutica, em média, cerca de 80 mil. "Do contingente de mais de 1,2 milhão que ficam fora das Forças Armadas, uma parte por sorteio, outra parte por livre e espontânea vontade, seriam engajados nesse novo serviço", disse. Além da questão da obrigatoriedade, o governo ainda estuda também o tempo do serviço -as propostas estão entre três e nove meses. Se vingar o serviço obrigatório mesmo, o governo já tem um esquema de organização pré-definido (veja quadro nesta página). Apoio no PT A criação do serviço civil obrigatório tem a simpatia do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Nilmário Miranda (PT-MG). O deputado José Genoino (PT-SP) considera "positiva" a idéia, que foi proposta pela esquerda no Congresso constituinte em 88. Ele defende dois princípios: que se acabe com o serviço militar obrigatório e que o recrutamento para o serviço civil seja entre a parcela da sociedade que precisa retribuir aquilo que o Estado investiu nela. "Os excluídos só podem receber, não podem dar mais nada. Quem tem de prestar serviço à sociedade é aquele estudante que se formou em universidade pública, por exemplo. Esse, obrigatoriamente, deveria fazer uma prestação de serviços gratuita à sociedade", disse. Genoino acha que antes o governo deveria decretar o fim do serviço militar obrigatório. "Precisamos criar um corpo militar profissional, voluntário, bem pago". O Estado-Maior das Forças Armadas é contra o fim dessa obrigatoriedade. As Forças Armadas consideram a profissionalização uma "elitização" que afasta os militares dos princípios da "presença nacional" -espalhados por todo o país- e da "universalidade" -obrigação de prestar o serviço. Texto Anterior: Deputado jovem prega o fim dos vícios Próximo Texto: Como funcionaria Índice |
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