São Paulo, terça-feira, 19 de março de 1996
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Licitações deverão favorecer Petrobrás

Projeto vai ao Congresso em maio

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei que regulamenta a quebra do monopólio estatal do petróleo, preparado pelo Ministério de Minas e Energia, favorece a Petrobrás, estatal federal do setor.
O projeto fixa que, em caso de empate nas licitações feitas para concessão de áreas de exploração, desenvolvimento e produção, a Petrobrás será a vencedora.
Caso duas empresas privadas empatem em uma licitação para concessão de produção, a Petrobrás será a ganhadora -mesmo que a proposta da estatal seja inferior às concorrentes privadas.
Esse é um dos pontos mais polêmicos da proposta de regulamentação do fim do monopólio do petróleo, que será enviado ao Congresso em maio.
Concessão
A Folha teve acesso à última versão do projeto, discutida sexta-feira passada pelo ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) com técnicos do DNC (Departamento Nacional de Combustíveis).
As concessões serão dadas pela Agência Nacional de Petróleo -superórgão que o governo pretende criar para regular e fiscalizar concessões, transporte, abastecimento interno, importação e exportação.
As concessões terão prazo de três anos, renováveis por mais dois anos.

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