São Paulo, terça-feira, 19 de março de 1996 |
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Relator dificulta controle do déficit
SÔNIA MOSSRI
Esses dois mecanismos são artifícios empregados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para tentar controlar o déficit público enquanto o governo não consegue equilibrar as contas. O governo já começou a se mobilizar para tentar derrubar essa proposta na votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento, que se inicia amanhã. O relator-geral, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), disse que o governo precisa prever e liberar um volume de verbas para investimentos que permita algum planejamento pelos ministérios. "O Brasil é o único lugar do mundo em que o tesoureiro é o que planeja", ironizou Iberê, referindo-se ao secretário do Tesouro, Murilo Portugal. Hoje o governo pode fazer transferências de até 20% de cada projeto ou dotação orçamentária sem pedir autorização ao Congresso. Assim, o governo transfere verbas de investimentos aprovadas pelo Congresso para dotações do pagamento de pessoal e custeio da máquina administrativa. Com o apoio do PMDB, PFL, PPB e PT, Iberê colocou dispositivo no projeto que condiciona o remanejamento à liberação trimestral de verbas para investimentos. O governo quer derrubar esse mecanismo, o que não será fácil, porque as demais lideranças estão insatisfeitas com o bloqueio de verbas pelo Ministério da Fazenda. Área social O relatório de Iberê privilegia a área social, com aumento dos investimentos globais do Ministério da Educação e de programas de irrigação, reforma agrária, limpeza pública e abastecimento de água. Graças às negociações com o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, e às pressões da bancada nordestina, Iberê aumentou em 44% os recursos para irrigação. As verbas para a reforma agrária registraram uma expansão de mais de 63% em relação à proposta do governo federal, passando de R$ 621,6 milhões para R$ 1 bilhão. Iberê questiona os R$ 112 bilhões previstos pelo governo para a arrecadação de impostos e contribuições, que, segundo ele, poderiam estar superestimados. No relatório, ele acusa a Receita de esconder da Comissão Mista as novas projeções de arrecadação para 96. O governo não gostou disso, porque não quer tornar oficial que terá que fazer cortes no Orçamento em um ano de eleições municipais. Texto Anterior: Stephanes diz que votos foram revertidos Próximo Texto: FHC dará ministério a PPB para obter apoio à reforma Índice |
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