São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 1996
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Pelé evita Congresso na lei do passe

JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O Conselho Deliberativo do Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto) achou um modo inteligente para alterar um dos alicerces do futebol: a lei do passe, que rege as transferências dos jogadores.
Em reunião realizada em São Paulo, ontem, o Conselho, baseado no artigo 26 da Lei 8672/93 (Lei Zico), decidiu promulgar até o dia 30 de junho deste ano uma nova resolução sobre o assunto.
O artigo diz que ao Conselho Deliberativo cabe "fixar o valor, os critérios e condições para o pagamento da importância denominada passe".
Graças a essas duas linhas da Lei Zico, o Conselho, que é encabeçado pelo Ministro do Esporte, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, evita que o assunto seja discutido no Congresso Nacional.
"Na minha concepção, o projeto deveria ser enviado ao Congresso em 15 dias. Mas o Conselho achou melhor optar por essa nova direção", afirmou Pelé.
Um dos membros do Conselho, Carlos Miguel Aidar, afirmou que a lei do passe, na verdade, é apenas uma resolução -a de nº 1086, do antigo Conselho Nacional de Desportos, que foi substituído pelo atual Conselho.
"A Lei Zico diz que a nova resolução é de competência do Conselho. Não precisa passar pelo Congresso", disse Aidar.
Pelé e o Indesp elaboram um pacote de modificações da Lei Zico, que está para ser enviado ao Congresso. Um dos pontos mais polêmicos, até então, era justamente a lei do passe.
Vários congressistas são ligados a clubes de futebol, os maiores opositores à mudança. A reunião de ontem simplesmente achou um caminho, que não passa por Brasília.
O anteprojeto da nova regulamentação será apresentado a todos envolvidos: CBF, federações, clubes, sindicatos e jogadores.
"A nossa intenção é que todos contribuam. O que for pertinente, será incluído no texto final. O que não for, será desconsiderado", disse Aidar.
Sobre jogadores que estariam contra as mudanças, Pelé se disse surpreso. "Mas entendo. É como no tempo da escravidão. Alguns escravos eram contra. Tinham medo que os fazendeiros não lhes dessem mais comida".
A nova resolução não acabaria com o passe totalmente. Ele existiria, como carência, nos primeiros anos de profissional do jogador. A extensão desse prazo é um dos itens a ser discutido.
Dentro dele, os clubes ganhariam com as transferências. Depois, os jogadores negociariam independentemente.
(JHM)

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