São Paulo, quinta-feira, 21 de março de 1996
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Projeto prevê mais estatais na operação de telefonia

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo poderá criar até 27 novas estatais na área de telecomunicações, para operação dos serviços de celulares (a chamada "banda A"), hoje em poder das subsidiárias da Telebrás (as "teles").
O objetivo da medida será favorecer a competição entre as operadoras públicas e as da iniciativa privada (a "banda B").
A participação do capital privado nacional ou internacional será admitido nas novas subsidiárias. Mas, agora, sem o limite de 49% ao capital estrangeiro, conforme previsto no projeto de lei 1.287/95, do ministro Sérgio Motta (Comunicações).
Este é o teor do projeto substitutivo que será apresentado pelo deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ) à Comissão de Ciência, Tecnologia, Telecomunicações e Informática da Câmara na próxima quarta-feira.
O novo texto foi negociado com o ministro interino das Comunicações, Renato Guerreiro.
A Folha obteve cópia do relatório de Arolde de Oliveira, que ontem adiou a leitura do seu parecer para a próxima quarta-feira.

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