Folha de S.Paulo - Banespa, São Paulo, Brasil

São Paulo, quinta-feira, 21 de março de 1996

Banespa, São Paulo, Brasil

PEDRO PIVA

A questão do Banespa está no centro dos debates sobre o sistema financeiro brasileiro e de suas agruras recentes.
Ora compara-se a situação do banco paulista à do Nacional ou do Econômico; ora encara-se o problema como uma trama urdida para favorecer o Estado de São Paulo. Na verdade, ambas as interpretações são equivocadas -ainda que em muitos casos motivadas por boa-fé ou pela disposição respeitável de defender os interesses legítimos de outras unidades da Federação.
O caso do Banespa é singular. Trata-se de um banco controlado pelo Estado de São Paulo cuja saúde financeira está comprometida basicamente pelos créditos concedidos a apenas um único devedor que, paradoxalmente, é seu próprio controlador.
São nada menos do que R$ 15 bilhões que o Estado deve à instituição. As razões para chegar a essa situação devem ser objeto não só de artigos e debates como até de investigações -mas disso trataremos em ocasião oportuna.
É importante lembrar que, ao assumir a administração estadual em 1995, o governador Mário Covas já recebeu o Banespa quebrado e sob Regime de Administração Especial Temporária determinado pelo Banco Central.
Diante de tal situação, Covas não mediu esforços para resolver o problema. Depois de quase um ano de negociações complexas e exaustivas, o governo paulista e o governo federal enfim chegaram a um acordo.
E a equação montada é a seguinte: metade da dívida será paga com a transferência de ativos do Estado para a União e a outra metade por meio do lançamento de títulos federais que o governo de São Paulo tomará emprestado e dará em pagamento ao Banespa.
A operação terá como garantia a arrecadação do ICMS e as cotas de participação do Estado na arrecadação da União, além de 51% das ações ordinárias nominativas do próprio Banespa. Ou seja, será feita com garantias reais.
É importante agora, às vésperas da decisão do Senado sobre o assunto, reafirmar o princípio que vem norteando a posição do governador Mário Covas desde o início das negociações: o Estado de São Paulo reconhece a dívida com o banco e quer pagar.
Quer pagar com o objetivo responsável de evitar o estouro de uma instituição do porte do Banespa, que causaria prejuízos irreparáveis a correntistas, investidores, industriais, agricultores e a todo sistema financeiro brasileiro.
Recuperar o Banespa é uma imposição de Estado e de mercado, à qual o governador não se furtou, quando o mais fácil seria lavar as mãos, simplesmente deixando que o Banco Central decidisse o que fazer com o Banespa.
Se o banco fosse liquidado ou privatizado, a dívida de São Paulo com o mesmo seria paga no dia em que o Estado tivesse condições de fazê-lo, sabe-se lá quando. Em vez disso, em meio a escândalos e denúncias de fraudes em outras instituições financeiras, o governo paulista demonstra ser o único dono de banco que quer pagar o que deve. É a alternativa da seriedade ao calote.
Nesse sentido é necessário entender que a crise do Banespa é na verdade a crise das finanças do Estado de São Paulo. A mesma crise que se abate sobre os demais Estados brasileiros. Todas as unidades da Federação, sem exceção, devem mais do que seria permitido por sua capacidade de pagamento.
Por essa razão é que temos defendido uma negociação global das dívidas públicas internas. O governo federal poderia, por exemplo, criar a figura de um negociador de alto nível, que trabalhasse para reequacionar os parâmetros e os prazos de pagamento dos débitos dos Estados e municípios de modo compatível com as novas condições econômicas criadas pelo Plano Real e, evidentemente, cercando-se de todos os cuidados para não colocar em risco o processo de estabilização.
Paralelamente é preciso desonerar os créditos voltados para os investimentos, de maneira a permitir uma retomada mais vigorosa das atividades produtivas e, assim, propiciar maiores arrecadações municipais, estaduais e federais. Se o objetivo é evitar um contra-ataque da inflação, que se mantenham os juros altos na ponta do consumo; mas baixem os juros sobre empréstimos a investimentos na produção.
Com produção conseguiremos expandir a riqueza nacional e essa expansão é essencial, ao lado da reforma do Estado e da austeridade fiscal, para se alcançar o equilíbrio positivo das contas públicas.
Vamos, pois, resolver com racionalidade e propósitos patrióticos não apenas a questão do Banespa, mas os problemas correlatos de todos os Estados. Vamos trabalhar pelo Brasil.

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