São Paulo, sexta-feira, 22 de março de 1996 |
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Idade mínima para servidor foi mantida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O projeto aprovado ontem marca um recuo do relator Michel Temer (PMDB-SP) em relação à idade mínima dos servidores para aposentadoria.Em seu texto, o limite mínimo para o funcionário público receber o benefício se mantém em 55 anos para homem e 50 para mulheres. Anteriormente, o relator havia estabelecido que o limite deveria ser aumentado em cinco anos. Magistrados Pelo texto, os magistrados aposentados que voltarem ao serviço público pela regra do quinto constitucional, bem como os servidores públicos concursados que também voltarem, poderão acumular aposentadoria e salários até a promulgação da emenda. O chamado quinto constitucional define os integrantes do Poder Judiciário que nele ingressaram por indicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público. Pelo artigo 94 da Constituição, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal é formado por advogados e membros do Ministério Público indicados pelos órgãos de representação da classe. O artigo foi acrescentado à caneta, espremido entre outros artigos do texto lido anteontem no plenário. Além dessa alteração, Temer rabiscou outros pontos da emenda, ora acrescentando frases, ora retirando partes do texto. "Vai mudar a Constituição com um borrão de tinta. No regime militar, se poderia dizer que era medo dos tanques, mas agora é submissão mesmo", protestou o deputado Marcelo Déda (PT-SE). O projeto do relator, lido anteontem, foi distribuído durante a madrugada aos parlamentares. O texto foi entregue nos apartamentos dos deputados. Alguns deles receberam das mãos dos porteiros ontem pela manhã. IPC Com a derrota do substitutivo do primeiro relator, Euler Ribeiro (PMDB-AM), Temer poderia elaborar um parecer com base apenas em propostas já apresentadas. "Ele aglutinou idéias dele, do presidente da República e dos magistrados. Acrescentou partes que não constavam em nenhuma emenda anterior", afirmou a líder do PT, Sandra Starling (MG). O texto não faz qualquer referência ao IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que os governistas pretendem votar um projeto de lei extinguindo o instituto entre o primeiro e o segundo turnos de votação da emenda de Temer. Texto Anterior: Maluf articula votos do PPB para emenda Próximo Texto: Veja como os deputados votaram Índice |
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