São Paulo, terça-feira, 26 de março de 1996 |
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Jobim explica direitos humanos na ONU CLAUDINÊ GONÇALVES CLAUDINÊ GONÇALVES; PAULO SILVA PINTO
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, apresentou ontem na Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, o Plano Nacional para os Direitos Humanos, divulgado em setembro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O plano descreve os obstáculos à melhora da situação dos direitos humanos no Brasil e fixa objetivos a curto, médio e longo prazos. Pelo plano, os crimes contra os direitos humanos deixam de ser investigados pelos Estados e passam a ser competência da Federação -sendo investigados pela Polícia Federal, denunciados por procuradores da República e julgados pela Justiça Federal. A lei do porte de arma também deve ser revista, na avaliação do Ministério da Justiça, para diminuir a violência urbana. O ministro defendeu várias alterações no Código Penal, especialmente em relação ao estupro. Ele defendeu que este deixe de ser um crime contra os costumes para ser um crime contra a pessoa, aumentando a pena ao estuprador. Mapas O governo se propõe a fazer dois mapas, um da violência urbana e outro dos conflitos de terra. O PNDH foi coordenado pela Universidade de São Paulo, com a participação de 350 entidades, segundo o professor Paulo Sérgio Pinheiro, relator do texto. A versão definitiva do plano será apresentada por FHC no dia 13 de maio. O Brasil vem sendo denunciado na Comissão de Direitos Humanos da ONU e é qualificado de "país da hierarquia das cores" em relatório oficial sobre o racismo e a discriminação. Esse documento foi redigido pelo beninense Maurice Glélé-Ahanhanzo, depois de uma viagem ao Brasil, em junho. Entre outras recomendações, o relatório pede a abertura de um inquérito sobre a esterilização de mulheres negras, "mais numerosas que as mulheres brancas". Decreto polêmico Jobim tem encontro marcado hoje com organizações não-governamentais suíças para explicar o decreto sobre a demarcação das terras indígenas, objeto de críticas. "O problema é que houve no Brasil uma utilização política desse decreto, e essa versão foi amplamente divulgada", disse ele à Folha. No encontro de hoje, ele disse que vai explicar o "equívoco". Jobim afirmou ainda que compreende a reação dos adversários devido ao "ambiente emocional" que envolve as questões indígenas no Brasil. "Legislou-se tanto contra o índio que, quando há algo a favor, as pessoas desconfiam." A política brasileira de demarcação de terras indígenas tem sido alvo de críticas. Em fevereiro, o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, condenou simbolicamente a política brasileira. Colaborou Paulo Silva Pinto, da Sucursal de Brasília Texto Anterior: Telefonemas envolvem deputado Próximo Texto: Índios usam Internet para atacar decreto Índice |
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