São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 1996
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Pedido apressa votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes governistas querem votar com urgência o projeto que modifica a Lei de Imprensa.
Parlamentares ficaram insatisfeitos com as reportagens publicadas pelos jornais mostrando a troca de favores promovida pelo governo para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e acabar com a CPI dos Bancos no Senado.
O pedido de urgência na votação foi assinado pelas lideranças do PFL, PMDB, PTB, PPB, PSDB e pelo líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), reunindo número de assinaturas para ser votado em plenário.
Em regime de urgência, o projeto interrompe a tramitação nas comissões e segue para ser votado diretamente no plenário da Câmara.
Para aprovar o pedido de urgência são necessários os votos de 257 deputados (maioria dos 513).
O projeto atual tramita na Câmara desde 91 e já passou por várias modificações. Ele está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça, última etapa para ser apreciado no plenário. Depois, tem de passar pelo Senado.
"A imprensa precisa ficar mais madura e transferir para a opinião pública os acontecimentos e os fatos. Não fabricar notícia", disse o líder do PTB na Câmara, Pedrinho Abrão (GO).
O líder afirmou, por exemplo, que a imprensa "inventou" que deputados da base de apoio do governo mudaram de voto entre a primeira votação da reforma no dia 6, quando o governo foi derrotado, e a votação na quinta-feira da semana passada.
O projeto que modifica a Lei de Imprensa prevê multas para jornais, rádios e TVs que veicularem informações inverídicas. As multas variam de acordo com o faturamento da empresa.
O projeto também estipula prazo de seis dias para julgamento de pedidos de direito de resposta. Em caso de condenação, o órgão de comunicação é obrigado a veicular a sentença judicial acompanhada da resposta em espaço semelhante ao dado à informação inverídica.
Retaliação
Comparação feita com base nas listas de votação da Secretaria Geral da Mesa mostrou que 56 deputados governistas (PFL, PMDB, PPB, PSDB e PTB) que no dia 6 votaram contra ou se abstiveram trocaram de posição e ajudaram o governo a aprovar a reforma.
"Não houve virada de voto. Houve mudança de projeto. O primeiro texto não tem nada a ver com o outro", disse o líder. Abrão afirmou que a votação da lei não é retaliação às reportagens.
"Retaliação será a imprensa publicar que o projeto será votado para retaliá-la", afirmou o líder.
O deputado Paulo Heslander (PTB-MG), um dos que mudou o voto, recolheu as assinaturas dos líderes ontem.
"Não tem como votar nada aqui, que dizem que a gente mudou o voto. A Folha foi correta e publicou a minha versão", afirmou Heslander. "'A imprensa faz papel de polícia que prende, de promotor que acusa, de juiz que julga e de carrasco que executa", completou.

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