São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996 |
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Governo federal adia redução de imposto
LILIANA LAVORATTI
A decisão reforça as medidas já adotadas para conter as importações e, com isso, evitar déficit na balança comercial. O imposto desses produtos, que hoje varia entre 44% e 62%, deveria cair para 20% no próximo dia 1º, de acordo com regras negociadas pelo Brasil no Mercosul (do qual também participam a Argentina, Uruguai e Paraguai). Decreto que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinará nos próximos dias prevê para agora apenas uma pequena redução do II desses 120 produtos. O governo preferiu suavizar a queda do II para não correr o risco de ter de voltar atrás no futuro. Proteção Na avaliação da equipe econômica, o recuo apresentado nos últimos meses nas importações ainda é insuficiente para retirar todas as barreiras de proteção. Esses 120 produtos tiveram o imposto aumentado no ano passado para proteger a indústria local da concorrência e reduzir o déficit da balança comercial. Outro motivo que fez o governo dilatar o prazo de redução do imposto é o fato de eles pertencerem ao grupo das importações que mais cresceu nos últimos 12 meses: os bens de consumo duráveis. Enquanto o total das importações aumentou 34,4% de março de 95 a fevereiro de 96, em relação ao mesmo período anterior, os bens de consumo cresceram 73,6%. Esse percentual exclui as importações de automóveis, que subiram 16,3% naquele período. Na prática, o governo brasileiro conseguiu manter por mais alguns anos as alíquotas do II acima do patamar negociado no Mercosul. Os 120 produtos fazem parte da lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, que tem 300 itens. Os demais 180 são de informática e telecomunicações e não sofrerão alteração. O governo brasileiro também está tentando negociar com o Mercosul a manutenção de uma segunda lista de exceção à TEC, que foi feita no início do Real para evitar desabastecimento. Os produtos têxteis são um dos setores da lista. Texto Anterior: Fiat empresta US$ 180 milhões para a rede de concessionárias Próximo Texto: Receita vai ampliar prazo Índice |
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