São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 1996 |
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PFL decide atrasar reformas no Senado
RAQUEL ULHÔA; VALDO CRUZ; FERNANDO RODRIGUES
Para os pefelistas, a volta da reforma para apreciação na Câmara tornará impossível a sua aprovação ainda este ano, porque no segundo semestre o Congresso estará esvaziado devido às eleições. A decisão do PFL, aliado governista, acabará atrapalhando os planos do Palácio do Planalto. A meta do presidente Fernando Henrique Cardoso era aprovar logo as duas reformas no Congresso. A cúpula pefelista afirma que pode propor até uma "mudança radical" no texto da Previdência aprovado na Câmara. O objetivo é tirar da Constituição o máximo possível de regras previdenciárias. Privilégios O líder do governo no Senado para assuntos econômicos, Vilson Kleinubing (PFL-SC), diz que a proposta de reforma da Previdência em votação na Câmara é "um monstrengo" e que sua alteração pelo Senado será "inevitável". Sua principal crítica ao projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP) é a manutenção de vários sistemas de aposentadoria e dos privilégios do setor público. "Temos de cortar os privilégios e ter um sistema único de Previdência para todo trabalhador, inclusive para os parlamentares. Por que o operário da fábrica tem de se aposentar mal e o servidor público bem?", pergunta o senador. Ex-governador de Santa Catarina, Kleinubing afirma que o maior problema que os governadores enfrentam para administrar seus Estados é o peso na folha de pagamentos dos benefícios pagos aos servidores inativos. "Na Polícia Militar de qualquer Estado, há 22 coronéis na ativa e 60 em casa. A proporção é de três a quatro inativos por um ativo", diz. Aprimoramento Kleinubing afirma que, "nos casos das reformas administrativa, tributária e da Previdência, o governo não vai poder exigir que o Senado não aprimore as leis, baseado no princípio de que se houver alteração a proposta volta à Câmara. Nesses assuntos, os senadores têm muita experiência e querem contribuir". O Senado atendeu ao governo e não modificou as reformas da ordem econômica -navegação de cabotagem, definição de empresa nacional e monopólios do petróleo, serviços de telecomunicações e distribuição de gás canalizado. Isso evitou atrasos na tramitação. Naqueles casos, segundo Kleinubing, os assuntos "eram fáceis". Ele prevê que o Senado não vai aceitar passivamente que os novos sistemas previdenciário e tributário e a reforma administrativa sejam definidos apenas pela Câmara. O Planalto já trabalha com o atraso na votação. Por isso, vai dizer que o mais importante é a sinalização de que as reformas estão caminhando dentro do Congresso. (RAQUEL ULHÔA E VALDO CRUZ) Colaborou FERNANDO RODRIGUES Texto Anterior: Senado gasta R$ 1,965 mi em compra de 87 carros Próximo Texto: Oposicionistas decidem recorrer à Justiça Índice |
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