São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 1996 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
REFORMA SEM CASUÍSMO Agilizar os atos do Legislativo no Brasil é, sem sombra de dúvida, um imperativo. Existem, contudo, duas maneiras de fazê-lo. Uma, a desejável, é por meio de um processo transparente, sereno e que se atenha a princípios gerais. Outra, condenável, é através de umas poucas medidas com vistas unicamente à aprovação de uns poucos projetos do interesse imediato do governo e, pior, introduzindo as alterações durante um processo já em andamento. Infelizmente, o Planalto parece mais interessado na segunda via. Acena com três mudanças no regimento da Câmara: limitar os destaques de votação em separado (instrumento usado pela oposição para retardar as votações), convocar deputados suplentes na ausência dos titulares (para garantir quórum e votos) e, agora, enviar diretamente ao plenário emendas que tenham sido modificadas pelo Senado, limitando ainda a apreciação apenas aos pontos não aprovados pela Casa Alta. Não resta a menor dúvida de que o processo legislativo brasileiro é irritantemente lento, e esforços sérios para torná-lo mais célere devem ser de fato considerados. Algumas das propostas do governo merecem mesmo um estudo mais aprofundado, mas desde que no bojo de uma reforma mais ampla e realizada no momento apropriado. O velho hábito de recorrer a casuísmos para tentar resolver um problema mais imediato tem contribuído para criar um insensato emaranhado de leis, normas, regulamentações e taxas que hoje respondem por boa parte do chamado "custo Brasil". Ninguém nega que é hora de repensar o país, mas não por meio de meias reformas que mais tarde demandarão algum complemento sem jamais se realizar por inteiro. Reformas, sim, mas sem casuísmos. Próximo Texto: DIREITO PENAL Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |