São Paulo, quarta-feira, 10 de abril de 1996
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Comissão aprova o 'imposto da saúde'

Plenário da Câmara analisará emenda

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o chamado 'imposto da saúde', foi aprovada ontem sem alterações pela comissão especial da Câmara que analisava a emenda.
O próximo passo será a votação no plenário da Casa, o que deve acontecer na próxima semana.
A base governista considera "complicado" convencer 308 dos 513 deputados a votar a favor da proposta, que deve ser examinada em dois turnos.
A emenda foi mantida como foi aprovada pelo Senado: o percentual de cobrança sobre qualquer saque de conta corrente ou poupança será de até 0,25%.
Também foi estabelecido que a CPMF não pode ser cobrada por mais de dois anos consecutivos.
Caso a emenda seja aprovada pelo plenário, o percentual passará a ser cobrado 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial.

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