São Paulo, sexta-feira, 12 de abril de 1996
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BNDES versus Excel

CELSO PINTO

Nem tudo está acertado na venda do Econômico para o Excel. Um ponto em aberto são os créditos do BNDES.
A questão central é saber quem vai ficar com o prejuízo. O Excel quer que o BNDES fique com todo o buraco. O BNDES, obviamente, quer uma divisão mais justa.
A proposta do Excel é ficar com o total de ativos do BNDES no Econômico, de cerca de R$ 150 milhões, mas não com os passivos. Ou seja, ele fica com um dinheiro sem risco, e o BNDES vai brigar, na massa falida, para ver com o que fica.
O BNDES reclamou e reabriu a discussão com o Banco Central. A decisão deve sair na próxima semana, mas dificilmente será exatamente a imaginada pelo Excel.
Em dezembro do ano passado, o Banco Econômico tinha cerca de R$ 300 milhões em recursos originados do BNDES. Metade são repasses de vários tipos de linhas. A outra metade são moedas de privatização adiantadas ao Econômico para participação em leilões de compra de empresas privatizadas, especialmente petroquímicas, por intermédio da Conepar.
Adiantar moedas para privatização é uma prática normal do BNDES para quem se habilita a participar dos leilões. Embora o dinheiro tenha ido para empresas de Calmon de Sá, ele está garantido pelas ações adquiridas das empresas privatizadas.
Mais complicada é a situação dos R$ 150 milhões em repasses, tanto do tipo Finame, quanto para pequenas e médias empresas. No momento da quebra do Econômico, segundo o BC, os repasses do BNDES não estavam inadimplentes.
Hoje, contudo, existe inadimplência, razão pela qual o Excel recusou-se a ficar com os passivos. Havia informações no Excel, confirmadas por um diretor do BC, de que, além de inadimplência, havia empréstimos fictícios e garantias insuficientes em várias operações. Essa informação, contudo, não foi confirmada ao BNDES.
No caso de repasses, o risco, para o BNDES, é do banco repassador, não do cliente final. Se o banco quebra, o BNDES fica na lista de credores, mesmo que o cliente final pague religiosamente o empréstimo.
Lavagem de dinheiro As mudanças anunciadas esta semana nas regras da CC-5, combinadas com as regras que o governo quer aprovar em uma lei para conter a lavagem de dinheiro, poderão ser um golpe eficaz no duto marginal de recursos.
A CC-5 é o tipo de conta usada por não-residentes no Brasil quando querem utilizar reais no país. Acabam sendo usadas para trazer dólares, transformá-los em reais e depois fazer o caminho de volta.
Não há nada de ilegal ou errado neste trânsito de entrada e saída de dinheiro externo do país via CC-5. Quando o BC criou esse canal, trouxe operações ilegais para um mercado em que os atores são, pelo menos, identificados. De início, havia canais mais frouxos de ligação entre o câmbio flutuante e o "black", como uma forma de esvaziar o paralelo.
Com o tempo, o paralelo minguou, e o BC foi tornando as regras mais rígidas. As mudanças desta semana dão mais uma volta no parafuso e isolam ainda mais o "black" como mercado de marginais.
A principal mudança foi obrigar que a instituição financeira que remete o dinheiro para a CC-5 seja ou uma filial de banco brasileiro no exterior, ou seu banco correspondente (isto é, que faz negócios para ele em certo país).
Antes, qualquer instituição financeira podia originar a remessa. Muitas vezes era um "veículo financeiro", apelido dado, em paraísos fiscais, a empresas de fachada de controladores anônimos -que podiam ser os donos de "caixa dois" no Brasil, ou marginais de qualquer espécie.
Sendo a filial de banco brasileiro ou um banco correspondente, a identificação fica mais clara. Um traficante pode operar usando esses bancos, mas só se o banco aceitar correr um claro risco.
Aí entra a outra metade da história. O projeto de lei para coibir a lavagem de dinheiro, que deve ir ao Congresso em maio, pretende responsabilizar o agente financeiro que seja "instrumento do delito", no caso de lavagem de dinheiro ilegal. Ou seja, o intermediário, hoje mais facilmente identificável.
Com menos oportunidades de arbitragem, o mercado supõe que a cotação do "black" pode descolar do flutuante.

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