São Paulo, sábado, 13 de abril de 1996
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Mutirão quer libertar 7.000 presos em SP

Medida vai esvaziar sistema prisional

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado de São Paulo vai fazer um "mutirão" para colocar em liberdade cerca de 7.000 presos, que poderão ser beneficiados pelo decreto de indulto assinado anteontem presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em um mês, a Vara das Execuções Criminais deverá receber os primeiros pedidos de indulto, segundo o secretário estadual da Administração Penitenciária, João Benedicto de Azevedo Marques.
Para viabilizar esse prazo, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Secretaria da Administração Penitenciária decidiram dar prioridade à análise e julgamento dos pedidos.
Pelo decreto de FHC, terão direito ao indulto presos condenados a até seis anos de prisão, primários e com bons antecedentes. A medida exclui condenados por crimes graves, como latrocínio e estupro.
Em um período de 24 meses após a libertação, os beneficiados não poderão cometer delitos, senão perderão o direito ao indulto e ao cancelamento da pena.
O Estado de São Paulo tem hoje cerca de 60 mil detentos, incluindo estabelecimentos penitenciários, cadeias públicas e delegacias.
Os diretores dos estabelecimentos deverão fazer o levantamento dos presos que teriam direito ao indulto. Os processos serão examinados pelo MP e encaminhados à Vara de Execuções Criminais.
Segundo Marques, o indulto vai aliviar os DPs da capital, que abrigam irregularmente 8.000 presos.
Cristina Cirenza, da Procuradoria Geral do Estado, diz que a assinatura do decreto não significa que os 15 mil detentos a serem beneficiados no país serão imediatamente postos em liberdade.
"Além de preencher os requisitos objetivos, como o tempo de pena e o tipo de crime, o preso terá de atender os requisitos subjetivos, como o bom comportamento. A decisão caberá ao juiz."

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