São Paulo, domingo, 14 de abril de 1996
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Efeito da venda de estatais é quase nulo

FERNANDO GODINHO; REINALDO AZEVEDO

FERNANDO GODINHO
Coordenador de Economia da Sucursal de Brasília
REINALDO AZEVEDO
Coordenador de Política da Sucursal de Brasília
O uso do programa de privatizações para abater a dívida pública é inócuo.
De outubro de 91 até agora, as privatizações renderam R$ 13 bilhões. No período, a dívida saltou de US$ 11,4 bilhões para US$ 125,531 bilhões (ou R$ 127,353 bilhões, pela conversão do dólar médio de março).
Nesse caso, a evolução bruta da dívida pública federal desde 1991 é aproximadamente 777,93% maior que todo o resultado do programa de privatização.
Dos R$ 13 bilhões gerados pelo programa, R$ 10,4 bilhões são constituídos de moeda podre.
Moedas podres são títulos públicos federais que têm pouca aceitação no mercado e são comercializados abaixo do seu valor de face.
Ou seja, de 1991 -início das privatizações- até hoje, entraram no caixa do governo, em dinheiro vivo, apenas R$ 2,6 bilhões.
De acordo com o BNDES, 44 empresas estatais foram privatizadas no período. Participações minoritárias da União em outras empresas também foram vendidas.
Real
Só no Plano Real, lançado em julho de 1994, a dívida interna bruta do governo federal dobrou.
Subiu de R$ 61,765 bilhões para R$ 127,353 bilhões em fevereiro de 96 -um crescimento de R$ 65,588 bilhões ou 106,19%, segundo dados no Banco Central.
A venda de estatais para o abatimento da dívida pública se mostra inócua: o aumento da dívida pública federal na era do Real é 404,52% maior do que todos o dinheiro obtido na venda de estatais.
A rigor, receber moedas podres em troca de estatais ajuda no abate da dívida pública federal. Ocorre que essa dívida galopa por razões que não-associadas à privatização.
Resumo: em termos de política econômica global, o governo se desfaz do patrimônio público e fica devendo cada vez mais.
A privatização tinha três alvos: tapar o ralo das estatais por onde vaza dinheiro público, liberar recursos para investimentos sociais e em infra-estrutura e diminuir o buraco da dívida pública.
Nem sequer um tostão foi destinado a investimentos, e a dívida mais que dobrou de tamanho só na era do Real.
Refinanciamento
Para o deputado Roberto Campos (PPB-RJ), defensor da privatização, o programa não deve se preocupar em reduzir a dívida.
"O ideal é refinanciar essa dívida, grande ou não, em taxas aceitáveis. E, além disso, estamos longe de explorar o potencial de redução da dívida via privatização", disse Campos à Folha.
Para ele, esse potencial só será atingido com a venda de empresas do setor de petróleo, telecomunicações e energia elétrica.

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