São Paulo, domingo, 14 de abril de 1996 |
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Lei de concessão deve demorar
DA REPORTAGEM LOCAL A lei que vai autorizar o governo a fazer concorrências públicas para a venda de concessões para satélites e telefonia celular privada pode ser aprovada só no mês de setembro, segundo previsão do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).O projeto de lei, encaminhado pelo presidente da República no final de novembro do ano passado, já está há quatro meses e meio na Câmara e ainda se encontra em fase de discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 26 deste mês e o texto final do relator, Arolde de Oliveira (PFL-RJ), só deverá ser votado pela comissão no dia 8 de maio. Uma vez aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o texto seguirá para a Comissão de Trabalho, onde também poderá sofrer modificações. Terá ainda que passar pelas de Justiça e de Finanças. Regimento Pelo regimento da Câmara, cada comissão pode demorar até duas semanas para votar o projeto, ou seja, o processo pode se arrastar até o final de junho. Aprovado pela Câmara, o texto será apreciado pelo Senado. José Carlos Aleluia, um dos membros da Comissão de Trabalho da Câmara, prevê uma demora de mais três meses até a aprovação pelos senadores. O governo só poderá abrir os editais de concorrência pública para a venda das concessões depois que a lei tiver sido aprovada. Até lá, os consórcios que se formaram para disputar o mercado ficarão em compasso de espera. Texto Anterior: Globo pode captar US$ 1,4 bi no exterior Próximo Texto: Fotoptica quer mudar conceito de ótica Índice |
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