São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 1996 |
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Luís Eduardo pede pressa ao Supremo
DENISE MADUEÑO
A estratégia de Luís Eduardo é evitar um confronto jurídico. Ontem, ele foi pedir ao presidente do STF, Sepúlveda Pertence, para apressar o julgamento da questão. Além disso, o deputado atua em outra frente. Hoje, encaminha a Marco Aurélio um pedido de reconsideração da decisão tomada sexta-feira, quando concedeu liminar suspendendo a reforma. O pedido não tem qualquer valor jurídico, já que se trata de uma solicitação informal. Ele será enviado junto com a resposta que a assessoria da Câmara elaborou às perguntas que o ministro Marco Aurélio encaminhou à Câmara. O presidente da Câmara espera que o STF considere a questão um assunto interno da Casa. "Não tem questão constitucional relevante. É um assunto regimental da Câmara", disse o deputado Ney Lopes (PFL-RN), após encontro com Luís Eduardo. Agravo A Câmara descartou o uso de um recurso conhecido por agravo para evitar constrangimento ao ministro Marco Aurélio e porque considerou ser inútil. O STF não vem aceitando esse tipo de recurso em casos de decisões liminares. O agravo exigiria que o tribunal desse uma decisão sobre a determinação de Marco Aurélio. O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou ter dito que era o autor da proposta de reforma da Previdência, mas argumentou que prevalece o aspecto formal. "Se eu enlouquecer e disser que um projeto é meu, ninguém me dará a autoria por isso. Se não assinei, não sou autor do projeto." O Regimento Interno da Câmara proíbe que o autor da proposta seja também o relator do projeto. Na resposta, Luís Eduardo contestará os argumentos apresentados pela oposição no mandado. Dirá que não houve desrespeito ao regimento, porque Temer não foi o autor formal da emenda, e que o relator não criou um texto novo, mas fez "aproximações" permitidas pelo regimento. Texto Anterior: Governo quer votar contrato temporário Próximo Texto: Mello descarta reconsideração Índice |
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