São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 1996
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Donos do Nacional não vão ao Senado

FERNANDO PAULINO NETO
DA SUCURSAL DO RIO

Os controladores do Banco Nacional Marcos e Eduardo de Magalhães Pinto não vão depor hoje na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado sobre os supostos créditos fictícios em 652 contas correntes do banco, no valor aproximado de R$ 5,2 bilhões.
A Polícia Federal e a Procuradoria da República no Rio têm inquéritos para apurar notícia-crime do Banco Central sobre a suspeita da existência destes créditos fictícios.
É a terceira vez que os irmãos são convidados a ir ao Senado e não comparecem. Marcos era o presidente do banco, e Eduardo o presidente do Conselho de Administração antes de o Nacional sofrer intervenção do BC e ter parte de seus ativos vendidos para o Unibanco.
O advogado dos Magalhães Pinto, Sérgio Bermudes, diz que a CAE não tem competência legal para ouvir seus clientes. Ele entende que os senadores querem "fazer uma CPI que foi negada".
O presidente da comissão, senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), enviou fax em 25 de março a Bermudes pedindo que intercedesse junto a seus clientes para deporem como convidados.
Ontem, até as 17h30, a resposta de Bermudes não havia chegado à secretaria da comissão.
Bermudes disse que não poderia pedir a seus clientes que comparecessem. Ele diz que os Magalhães Pinto "não estão obrigados a comparecer, porque a comissão só pode solicitar" a presença.
Além disso, diz que seus clientes "estão ocupados amealhando provas para esclarecer as questões" sobre empréstimos.
Ele diz que o BC (onde Marcos Magalhães Pinto depôs e disse ter sido informado de irregularidades pelos jornais) e a PF têm competência legal para ouvir os irmãos.
Habeas corpus
O Tribunal Regional Federal pode julgar hoje pedido de habeas corpus do ex-vice-presidente de Controladoria do Nacional Clarimundo Sant'Anna no caso de conversão informal da dívida externa.
Sant'Anna tem prisão preventiva decretada, mas está solto por força de liminar. O caso não tem relação com os supostos créditos fictícios.

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