São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 1996 |
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Grevistas sofrerão corte dos dias parados
SILVANA DE FREITAS
O funcionalismo inicia hoje uma greve por tempo indeterminado por reajuste salarial de 46,19% retroativo a janeiro. A ministra interina da Administração, Cláudia Costin, enviou ontem um ofício-circular a todos os órgãos públicos determinando a aplicação do decreto 1.480, que estabelece os instrumentos para punir servidores faltosos e responsabilizá-los por danos provocados pela paralisação. Pelo decreto, todos os chefes de repartições públicas estão obrigados a informar ao setor de pessoal a lista de faltosos, sob ameaça de exoneração ou perda de gratificação pela ocupação de cargo. Demissão A adesão à greve por servidores que ocupam cargos de confiança implica demissão imediata. Também estão proibidas a concessão de abono (perdão às faltas), a compensação (reposição das faltas) ou contagem de tempo de serviço dos dias parados. As normas valem para servidores da administração direta, autarquias e fundações (regidos pelo Regime Jurídico Único). Adesão A Coordenação Nacional dos Servidores Federais (integrada por 17 entidades) estima uma adesão entre 250 mil e 300 mil servidores do Executivo e do Judiciário. O Executivo tem 570 mil funcionários, e o Judiciário, 45 mil. O índice de 46,19% representaria perdas salariais de 95, segundo cálculo do Dieese. A paralisação também será contra a aprovação das reformas da Previdência e administrativa. O calendário da greve prevê atividades até 1º de maio. Texto Anterior: BC leva caso Econômico à Justiça baiana Próximo Texto: Funcionalismo faz protesto no Planalto Índice |
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