São Paulo, terça-feira, 16 de abril de 1996
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Blitz pró-deficientes aplica 7 intimações

DA REPORTAGEM LOCAL

O shopping center Paulista e as quatro salas de cinema que funcionam no local, uma lanchonete McDonald's na avenida Paulista e o restaurante Arabia foram intimados pela Prefeitura de São Paulo a realizar obras que facilitem o acesso de deficientes físicos, durante blitz da Comissão Integrada de Fiscalização (CIF).
A blitz aconteceu um dia após o vencimento do prazo dado pela lei 11.345/93, aprovada em abril de 1993, para que locais de reunião com capacidade para mais de cem pessoas atendam à norma 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e facilitem o acesso de deficientes físicos.
As principais exigências são a instalação de rampas de acesso e a adaptação dos banheiros para uso de deficientes.
Segundo Antonio Luiz de Paiva Brito, diretor do Contru (órgão que cuida da segurança dos imóveis) e presidente da CIF, a partir de hoje a prefeitura vai começar a multar os estabelecimentos que não estejam adequados à legislação. A multa mensal é de 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 1.974,50.
No caso da ausência de banheiros adaptados, a multa é de 5 UFMs (R$ 197,45) por dia.
Brito afirmou que embora o prazo de três anos dado pela lei tenha terminado no domingo, os estabelecimentos não seriam multados ontem para que os comerciantes tivessem tempo de tomar conhecimento do início da fiscalização.
Problemas No Cine Paulista, os principais problemas, segundo Edson Passafaro, do CVI-SP (Centro de Vida Independente Paulista), organização não-governamental dos deficientes que acompanhou a blitz, são a existência de escadas que impedem o acesso de cadeiras de rodas às salas e a ausência de banheiros adaptados, mais espaçosos.
Procuradas por telefone às 18h30, as assessorias de imprensa da Haway Filmes e do Circuito Sul, responsáveis pelas salas, não foram localizadas.
No McDonald's da avenida Paulista, só há acesso à loja por escadas, e os sanitários estão localizados no primeiro andar, onde só é possível chegar por uma escada.
A assessoria de imprensa do McDonald's, também procurada às 18h30, não foi localizada. O gerente da loja, Lellis Bonilha Tas, que não deu entrevistas, disse ao diretor do Contru que o McDonald's já tem projeto de adequação do local e que as obras serão feitas o mais rápido possível.
No restaurante Arabia, nos Jardins (zona oeste), os sanitários estão no primeiro andar.
O proprietário da casa, Sergio Kuczynski, disse que vai adaptar um banheiro da lanchonete do Arabia, no térreo, para deficientes. Ele disse que desconhecia a lei.

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