São Paulo, quarta-feira, 17 de abril de 1996
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Governo decide revisar o cálculo do ITR

FELIPE MIURA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

A Secretaria da Receita Federal (SRF) vai revisar o VTNm (Valor da Terra Nua mínimo), que é a base de cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), pago pelos proprietários rurais.
A cobrança está suspensa desde o último dia 29 de março.
O pedido para a revisão do VTNm partiu das entidades que representam os produtores e de secretarias estaduais de agricultura.
Luiz Augusto Ferreira Germani, diretor do departamento jurídico da SRB (Sociedade Rural Brasileira), diz que houve alta abusiva.
O VTNm é 225% superior ao do ano passado, em média apurada em 25 municípios da região Centro-Sul, segundo Germani.
Esse aumento é ilegal, diz o diretor da SRB, pois, como outros tributos, o ITR não pode subir acima da correção monetária.
A média nacional de alta do VTNm é de 146,8% sobre o cálculo feito em 95, de acordo com a CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
A Secretaria de Agricultura de São Paulo apresentou proposta à SRF de alteração do VTNm, baseada em estudos do Instituto de Economia Agrícola.

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