São Paulo, quarta-feira, 17 de abril de 1996 |
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Nova LDO reduz influência do Congresso
SÔNIA MOSSRI
Pela primeira vez, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sugere a aplicação de recursos em projetos específicos de interesse do governo e praticamente impede o aumento do número de servidores no próximo ano. Preocupado em concentrar recursos em projetos de interesse do governo, a LDO chega a detalhar os investimentos em 917 km, de 15 trechos rodoviários, para a duplicação e pavimentação de estradas. A LDO determina que, no máximo, o equivalente a um oitenta avos (1/80) dos servidores em atividade em 31 de agosto de 96 poderão ser repostos no próximo ano. Em números atuais, segundo o Ministério da Administração, isso significaria que apenas 13.750 funcionários, de um total de 1,1 milhão, poderiam ser repostos em 97. Infra-estrutura Desde a promulgação da Constituição em outubro de 88, a LDO define as regras para aplicação das receitas de impostos e contribuições, operações de crédito e colocação de títulos públicos. A LDO para o Orçamento de 97 vai mais além. Do jeito que foi elaborada, ela funciona, na prática, como um pré-orçamento (fixação e vinculação das verbas) para as áreas mais disputadas por governadores e parlamentares. Recursos do DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), portos, hidrovias, energia elétrica e nuclear e exploração de petróleo estão "carimbados", ou seja, com destinação já definida. A maior parte dos parlamentares ainda não recebeu o texto da LDO. Os poucos que tiveram acesso ao documento manifestaram irritação com o "carimbo". O deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) considera a lei "uma piada". O deputado Márcio Reynaldo (PPB-MG) também não gostou. Ele diz que o Congresso tem atribuição constitucional de definir o destino de verbas orçamentárias. Serra O ministro do Planejamento, José Serra, disse ontem que a LDO não apresenta nenhuma restrição a emendas de parlamentares. "Apenas o que existe é que neste ano a LDO segue o PPA (Plano Plurianual), aprovado pelo Congresso. Para se ter planejamento, o Orçamento não pode ficar ao vento político do momento", disse. Segundo ele, essa é a primeira vez que a LDO ficou vinculada ao PPA, desde a promulgação da Constituição, em 1988. Texto Anterior: Governadores pressionam por demissões Próximo Texto: Vida de pobre já melhorou um 'pouquinho' com FHC, diz Ruth Índice |
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