São Paulo, quarta-feira, 17 de abril de 1996
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Jobim quer criar inadimplente social

ELZA PIRES DE CAMPOS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, quer organizar um cadastro de "inadimplência social" para não deixar que a União repasse recursos a Estados e municípios que não implementem políticas sociais de atendimento à infância.
Exemplificando, o ministro informou que vai mapear quem não está cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069 de 13 de julho de 1990.
O estatuto prevê a criação de conselhos tutelares e de direito para atender os adolescentes em situação de risco, crianças na rua ou meninas que se prostituem.
O conselho de direitos define os programas de atendimento às crianças e adolescentes, e os conselhos tutelares devem identificar casos de maus-tratos e violência sexual ocorridos nos Estados e municípios.
A criação do cadastro foi proposta pelo ministro Nelson Jobim na abertura do Seminário contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Américas, que se realiza em Brasília até sábado. Participam organizações não-governamentais e entidades internacionais.
A organização do encontro é do Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes), com apoio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Um dos objetivos do encontro é elaborar um documento que será apresentado no congresso mundial sobre o assunto, que acontece este ano, em Estocolmo, capital da Suécia.
Hoje, Estados e municípios que devem contribuições como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou atrasam as prestações de contas de convênios entram para o Cadin (Cadastro de Inadimplentes) do Tesouro Nacional e ficam sem receber novos recursos.
A presidente do Programa Comunidade Solidária, Ruth Cardoso, disse que aprova a idéia do ministro porque, para enfrentar problemas como o da prostituição infantil, é preciso envolver "todos os níveis de governo".
A secretária Alaíde Sant'Anna, da Secretaria dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, informou que já está em fase de conclusão o levantamento sobre a situação da criança e do adolescente em todos os Estados -isso pode subsidiar o cadastro dos inadimplentes sociais.

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