São Paulo, quarta-feira, 17 de abril de 1996
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Tribunal julga novo recurso contra decreto anti-fumo

DA REPORTAGEM LOCAL

O órgão especial do Tribunal de Justiça -formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ- deve julgar hoje recurso da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo que pede o cancelamento da suspensão da liminar que permite o fumo em bares e restaurantes da capital.
O fumo está proibido nesses estabelecimentos por um decreto do prefeito Paulo Maluf.
A liminar da federação foi suspensa em setembro de 95 pelo então presidente do TJ, Weiss de Andrade. A liminar havia sido obtida em março de 95. Um mês depois, a federação conseguiu sentença de primeira instância, que considerou o decreto de Maluf ilegal.
Se o órgão especial decidir cancelar a decisão de Weiss de Andrade, o fumo voltará a ser permitido em cerca de 50 mil estabelecimentos filiados à federação.
O advogado da federação de restaurantes, Roberto Armelin, 27, disse que espera uma decisão favorável. O órgão especial também deve julgar hoje recurso semelhante do bar Joan Sehn.

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