São Paulo, quinta-feira, 18 de abril de 1996
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Banco busca aval político

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central não precisa submeter ao Conselho Monetário Nacional a íntegra do contrato de venda do Econômico para o Excel.
A única exigência legal é a comunicação do aumento da participação de capital estrangeiro no Excel ao Executivo.
Antes de autorizar essa parte da operação, por meio de decreto, o presidente da República remete a participação estrangeira no Excel ao CMN.
A decisão de ter o aval dos ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento) -integrantes do CMN- foi política, conforme técnicos do Banco Central.
O versão do contrato para venda do Econômico ao qual a Folha teve acesso não faz menção à participação do banco suíço Union Bancaire Privée, que entrará com R$ 70 milhões na sociedade com o Excel.
O artigo 52 das disposições transitórias da Constituição permite o aumento do percentual de capital estrangeiro em instituições financeiras com sede no país apenas nos casos de "autorizações resultantes de acordos internacionais, de reciprocidade ou de interesse do governo brasileiro".
O Senado será informado sobre o acordo. A medida provisória que deu maior poder para o BC intervir no setor financeiro prevê que a Casa seja comunicada de operações que envolvam o Proer.

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