São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 1996 |
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País quer prender 10 maiores traficantes
RUI NOGUEIRA; DANIEL BRAMATTI
A viagem do ministro da Justiça, Nelson Jobim, ao Pará, por causa da morte dos sem-terra, pode adiar o lançamento do Panad para a próxima semana. Milton Seligman, secretário-executivo do Ministério da Justiça e coordenador do Panad, disse ontem em Buenos Aires que o programa deve receber investimentos de US$ 250 milhões nos próximos quatro anos. Seligman visitou a Argentina para fazer os acertos finais do acordo de integração jurídica e policial dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), que será assinado em junho. Com a integração, os quatro países esperam ter mais agilidade no combate ao crime organizado. As polícias e a Justiça dos países do Mercosul poderão se deslocar sem burocracia para agir contra narcotraficantes. As investigações e os dados apurados pela polícia brasileira contra um chefe do crime organizado poderão, por exemplo, ser usados para instruir um processo na Justiça de qualquer um dos países do Mercosul. O Panad prevê três tipos de ações -repressiva, preventiva e de recuperação- e envolve dez ministérios e a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos). Os militares, a partir de agora, estão formalmente convocados para entrar no combate ao narcotráfico (leia ao lado). O programa foi montado na Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, a pedido do presidente Fernando Henrique, depois que pesquisas e investigações apontaram o Brasil como ponto de produção, comercialização e trânsito de drogas. Segundo o Ministério da Justiça, as apreensões de cocaína mais que dobraram de 92 (2,3 toneladas) para 95 (5,2 toneladas). Nos anos intermediários houve uma explosão do tráfico -em 93 foram apreendidas 7,3 toneladas e, em 94, 11,8. As apreensões de maconha em 95 chegaram a 11,7 toneladas, mas em 92 atingiram 19,6. O programa antidrogas lista pelo menos cinco projetos de lei que o governo quer aprovar no Congresso -alguns já tramitam no Legislativo, outros ainda estão em elaboração no Ministério da Justiça. Os projetos são: lei de drogas (que estabelece as punições para traficantes e consumidores), lei de proteção de testemunhas, lei contra operações financeiros para lavagem de dinheiro, lei para estabelecer regras de infiltração policial em organizações criminosas e lei de recrutamento de informantes. (RUI NOGUEIRA e DANIEL BRAMATTI) Texto Anterior: Jardins fica sem telefone até segunda Próximo Texto: Ação terá ultraleves Índice |
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