São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 1996
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Saúde pode ter estrangeiro

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo avalia a hipótese de abrir os planos e seguros-saúde à concorrência internacional. O objetivo é coibir aumentos abusivos a partir de maio, quando os preços voltam a sofrer reajustes.
Segundo a Folha apurou, esse é o principal instrumento de negociação colocado pelo Ministério da Fazenda nas reuniões que estão ocorrendo desde janeiro com representantes das empresas de seguro e de planos de saúde.
O artigo 199 da Constituição veda a participação estrangeira na assistência de saúde no país, "salvo nos casos previstos em lei".
Isso significa que, para abrir o setor à concorrência, não é necessária emenda constitucional, mas apenas lei complementar.
O governo tomará esta decisão apenas se ficar comprovada a falta de concorrência interna.
Maio é o mês decisivo para o diagnóstico sobre o setor. É quando haverá novo reajuste anual.
Segundo as regras do Plano Real, os contratos só podem sofrer aumento de ano em ano. O último ocorreu em maio de 1995. Mas não existe nenhuma regra específica de controle sobre reajustes. A fixação de preços é livre.

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