São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 1996 |
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Projeto sobre PM é barrado RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; DENISE MADUEÑO
O PFL e o PSDB, os dois principais partidos governistas, impediram que o Senado aprovasse ontem requerimento pedindo urgência para a tramitação do projeto de lei que transfere para a Justiça comum o julgamento de policiais militares. No dia anterior, em reunião com os presidentes dos três Poderes, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu urgência para a aprovação do projeto. Ele é considerado essencial para combater a violência cometida por policiais militares contra trabalhadores rurais sem-terra. O líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE), elaborou ontem requerimento pedindo tramitação em regime de urgência para o projeto, o que permitiria sua votação em plenário amanhã. Críticas a FHC Dutra precisava da assinatura de dois terços dos 81 senadores. Conseguiu a assinatura dos líderes de todos os outros partidos, mas não atingiu o mínimo necessário. PFL e PSDB, juntos, têm 34 senadores. No PFL, há críticas pela forma como FHC está tratando o massacre dos sem-terra no Pará. Segundo parlamentares, FHC reagiu de forma muito emocional. Veto Anteontem, FHC vetou projeto aprovado pelo Congresso que previa o reassentamento de trabalhadores e pequenos proprietários que tiveram terras desapropriadas para fins de obras públicas. Segundo o governo, as desapropriações determinadas pela utilidade pública são diferentes daquelas para efeitos de reforma agrária. Texto Anterior: Garimpeiros ocupam mina no Pará Próximo Texto: PMDB pode assumir Reforma Agrária Índice |
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