São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 1996 |
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Juiz diz que preso foragido perde direito ao indulto
DA FOLHA VALE O juiz da 4ª Vara Criminal de Jacareí, Alfredo Attié Júnior, afirmou ontem que o preso Davi Santos Pereira, 25, não vai receber o indulto a que teria direito.Pereira perdeu o direito ao indulto por ter fugido da cadeia pública de Santa Isabel, no dia 13 de agosto. O preso teria direito ao benefício por já ter cumprido um sexto da pena de cinco anos e quatro meses a que havia sido condenado, por furto. Segundo o juiz, o indulto só é dado ao preso dois anos após sua libertação pela Justiça. "Ele seria libertado agora, mas só receberia o indulto daqui a 24 meses. Com a fuga, ele perdeu o direito", afirmou Attié. O juiz disse que o prazo de 24 meses é conhecido como "período de prova" -em que o preso precisa ter bom comportamento para ganhar o indulto definitivo. Attié disse que até o final de semana deve receber ainda a relação de outros cinco presos que podem ser colocados em liberdade. Ele aguarda informação da Polícia Civil sobre o local onde esses presos estariam cumprindo pena. Outros cinco presos já foram libertados em Jacareí semana passada. A OAB em São José dos Campos montou uma comissão para analisar os processos de 180 presos da cadeia do Putim e fazer triagem dos que podem ser indultados. Texto Anterior: Testemunha deve descer em Brasília Próximo Texto: Polícia consegue identificar um dos corpos sem cabeça Índice |
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