São Paulo, quinta-feira, 25 de abril de 1996
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Prefeitura quer usar lei federal antifumo

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo quer usar a lei antifumo aprovada pela Câmara dos Deputados para sensibilizar o Tribunal de Justiça e mudar a decisão que suspendeu o decreto municipal que proíbe o fumo em bares e restaurantes.
A lei da ex-deputada federal Irma Passoni foi aprovada anteontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já passou no Senado e agora deverá ser enviada para apreciação do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A lei federal proíbe que o fumo em locais públicos fechados e prevê a prisão de quem estiver fumando e não quiser apagar o cigarro. Prevê ainda que Estados e municípios regulamentem a lei. É aí que a prefeitura vai se basear para recorrer da decisão do TJ.
Segundo a secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Mônica Herman Salem Caggiano, se a lei federal vier a ser aprovada vai favorecer a posição de São Paulo, "que já tem regulamentação restringindo o fumo". "A lei vai consagrar o decreto do prefeito Paulo Maluf. Vamos recorrer e tentar sensibilizar o TJ", disse Caggiano.
A deputada Zualiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que votou contra a lei, não concorda com a secretária. "A lei da Irma Passoni permite que os restaurantes mantenham locais reservados para os fumantes", disse Zulaiê.
Para a deputada, o maior problema caso a lei seja sancionada é a possibilidade da utilização de força policial para prender o fumante. "Se o Maluf em São Paulo, em nenhum momento, usou força policial para prender fumante, não somos nós da Comissão de Justiça que deveríamos fazer isso."
Irma Passoni, hoje assessora do ministro das Comunicações Sérgio Motta, disse não se lembrar de ter posto no texto original a expressão "com auxílio de força policial".

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