São Paulo, domingo, 28 de abril de 1996 |
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Ajuda para 35 milhões custaria R$ 7 bi FERNANDO RODRIGUES FERNANDO RODRIGUES; JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO; MARTA SALOMON; ANDRÉ LAHÓZ
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO Com cerca de R$ 7 bilhões, o governo federal poderia implementar um programa nacional para complementar, com um salário mínimo, a renda de famílias que ganham até R$ 35 por pessoa e têm filhos em idade escolar, entre 7 e 14 anos. A quantia, que beneficiaria 35 milhões de pessoas, poderia ser obtida com um corte de apenas 2,2% em cada um dos 155 subprogramas do Orçamento da União. O valor do programa equivale a um terço das renúncias fiscais do governo este ano, previstas em R$ 20,8 bilhões. É menor do que as deduções para as pessoas físicas no Imposto de Renda (R$ 8,5 bilhões). Já implantado, com variações, em algumas cidades, utilizando recursos dos próprios municípios, o sistema descrito acima é uma das modalidades dos programas de renda mínima que vêm sendo discutidos no país nos últimos anos. Tem a vantagem de condicionar o complemento de renda, por si só distributivo, a um importante ganho social: as famílias só recebem caso os filhos tenham frequência de 90% nas aulas em suas escolas. No Distrito Federal, o programa, batizado de bolsa-escola, já atende 14.786 famílias com renda "per capita" até R$ 50,00. Os resultados são dignos de nota: oito entre dez alunos bolsistas foram aprovados e o índice de abandono da escola despencou para 0,2% -um número trinta vezes menor que a evasão registrada em 1994 em Brasília. Para atingir todos os casos que se enquadram nas condições do programa, o governo do DF estima que deveria atender cerca de 60.000 famílias. Concentração de renda Os programas têm o mesmo objetivo: diminuir a concentração de renda, um indicador em que o Brasil é campeão mundial. Segundo os dados mais recentes, da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar de 93 (IBGE), os 5% "mais ricos" da população economicamente ativa brasileira detêm 40,5% da renda nacional. O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) apresentou esse mês, no Congresso, projeto semelhante: oferece complementação para famílias carentes com filhos em idade escolar, em cidades com menos de 50 mil habitantes. Nesse caso, estariam incluídos 3.854 municípios brasileiros, 90,1% do total. Seriam beneficiadas 4,9 milhões de famílias cuja renda total é inferior a R$ 150/mês. Para garantir um complemento, em dinheiro, de R$ 50, R$ 100 ou R$ 150 -conforme o número de filhos-, a família também teria de cumprir o requisito de manter as crianças na escola. O projeto de Arruda prevê um gasto de R$ 5,88 bilhões por ano. Projeto Suplicy O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é autor de um outro projeto de renda mínima, pelo qual vem pregando há anos. Ele defende a renda mínima universal: não limita o benefício a famílias com filhos em idade escolar e não o condiciona à frequência de aulas. Quando sua proposta foi votada no Senado, em 12 de dezembro de 1991, Suplicy teve um aliado de peso. O então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) fez um efusivo discurso a favor da proposta. O tucano Arruda resolveu circunscrever a proposta de Suplicy. Acha que seria inviável para o país proporcionar renda mínima universal. Não haveria, em sua opinião, recursos para tanto nem forma de controle eficiente. O projeto de Suplicy exigiria gastos de cerca R$ 21 bilhões por ano, cerca de 6,7% do Orçamento da União. Se adotado, complementaria a renda de 43,8 milhões de habitantes com mais de 25 anos e que ganham menos de R$ 240 por mês. Essas pessoas passariam a receber R$ 40 mensais, em média, a mais. Mas o projeto do senador não é consensual nem no seu partido. Outros economistas do PT, como Aloizio Mercadante, preferem a solução adotada em Brasília. "A renda mínima deve ser vinculada à educação, priorizar a infância carente e a universalização do ensino. Aí o gasto vira investimento", diz Mercadante, citando pesquisa do Banco Mundial segundo a qual cada ano a mais de escolaridade da população significa um crescimento de 4,5% do PIB. Colaboraram Marta Salomon, da Sucursal de Brasília, e André Lahóz, da Reportagem Local Texto Anterior: Chega ao RJ rapaz que viu chacina Próximo Texto: FHC aprovou projeto em 91 Índice |
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