São Paulo, domingo, 28 de abril de 1996
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Conheça os principais projetos de renda mínima

Projeto Suplicy
Atende: todas as pessoas maiores de 25 anos que ganham menos de R$ 240,00.
Valor: equivalente a 30% da diferença entre o que o beneficiário ganha e R$ 240,00. Exemplo: quem ganha R$ 100,00 vai receber R$ 42,00 (que é igual a 30% de R$ 140,00, a diferença entre o salário e o teto-limite).
Contrapartida: nenhuma
Pagamento: via ECT e bancos. A ser efetivado via convênios com ECT, bancos e governos estaduais e municipais, que fazem a fiscalização.
Observação: aprovado no Senado, ainda depende de votação na Câmara.

Projeto Brasília
Atende: famílias com filhos entre 7 e 14 anos e que têm renda mensal, por membro da família, de até R$ 50,00.
Valor: cada família atendida recebe um salário mínimo, independentemente da renda.
Contrapartida: exige 90% de frequência de todos os filhos na aula, senão deixa de pagar no mês das faltas.
Pagamento: via banco.
Observação: em execução há um ano, está atendendo 14.786 famílias (28.672 alunos), gastando R$ 21,4 milhões em 96 -0,6% do orçamento do DF.

Projeto Campinas
Atende: famílias com no mínimo dois anos de residência no município e filhos com menos de 14 anos; cadastramento leva em conta desnutrição ou crianças de rua.
Valor: Cada família recebe de um mínimo de R$ 5,00 e um máximo de R$ 385,00.
Contrapartida: a mãe (ou o pai) deve participar da reunião mensal em que, além do pagamento, são discutidos temas como nutrição, escolaridade e planejamento familiar.
Pagamento: cheque nominal, descontado em banco.
Observação: Em execução há um ano, atende hoje 12.323 pessoas pertencentes a 2.667 famílias; custo do programa não pode ultrapassar 1% da arrecadação municipal.

Projeto Ribeirão Preto
Atende: famílias com no mínimo cinco anos de residência no município e com crianças menores de 14 anos que estejam na rua.
Valor: de R$ 40,00 a R$ 100; em abril, as famílias receberam um total de R$ 48,940,00
Contrapartida: crianças devem estar matriculadas e frequentar uma escola.
Pagamento: aviso de crédito bancário, encaminhado mensalmente ao beneficiário.
Observações: implantado em dezembro último, o programa, iniciado com 121 famílias, atende agora 765. O objetivo é atingir o teto de 2.000 a 2.200 famílias até o fim do ano. As demais que sejam carentes serão atendidas por outros programas assistenciais

Projeto Arruda
Atende: famílias com renda global de até 1,5 salário mínimo, com todos os filhos entre 7 e 14 anos matriculados em escolas da rede pública, e vivendo em municípios de até 50 mil habitantes.
Valor: equivalente a 50% do preço da cesta básica (calculada pelo IBGE) para cada filho matriculado até o limite de três.
Contrapartida: é uma bolsa de estudo para a manutenção das crianças na escola.
Pagamento: 50% feito pelo governo federal e 50% pelos municípios.
Observações: projeto em tramitação no Senado que autoriza o presidente da República a implementá-lo.

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