São Paulo, domingo, 28 de abril de 1996
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Comprador deve ter cuidado

DA REPORTAGEM LOCAL

Há muitos terrenos à venda na serra da Cantareira -a ocupação dos condomínios não chega a 35%. Mas, devido à legislação de uso do solo, o interessado em comprar um lote deve prestar bastante atenção.
Luís Antonio Nunes, diretor do Departamento de Uso do Solo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, explica os passos que devem ser seguidos:
- Antes de comprar um terreno, deve-se verificar na secretaria se é possível construir nele. Muitos lotes podem ser usados parcialmente; outros não podem ser tocados.
- Comprado o terreno, o proprietário deve checar, também na secretaria, quais as taxas de ocupação e impermeabilização do lote, além de quantos andares pode ter o imóvel que será construído nele.
- Como não há rede de esgotos, o projeto da casa deve incluir um planejamento para o tratamento e disposição dos esgotos sanitários.
O mínimo que se exige é a construção de uma fossa asséptica (em que 30% da sujeira é separada da água) e um poço absorvente (que dispersa a água restante pelo solo, sem prejudicar o ambiente).
Segundo Nunes, a ocupação do solo na região foi prejudicada porque muitas casas foram construídas antes da promulgação da Lei de Proteção dos Mananciais (1975). "Nem 30% dos lotes estão em situação regularizada."
Ele assegura que, se alguém compra um terreno que não pode ser ocupado, de forma alguma recebe autorização para construir.

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