São Paulo, segunda-feira, 29 de abril de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Incra ignora empréstimo de US$ 4,5 bi
HELCIO ZOLINI
O empréstimo foi colocado à disposição do órgão por um "pool" de bancos estrangeiros na gestão de Francisco Graziano, antecessor do atual presidente, Raul do Valle. Até hoje, o Incra não deu resposta à proposta, embora tenha deixado de cumprir a meta de assentar 15 mil famílias nos primeiros três meses deste ano por falta de dinheiro. A morosidade da máquina administrativa do Incra também foi responsável pela devolução ao Tesouro Nacional, no final do ano passado, de 2 bilhões de TDAs (Títulos da Dívida Agrária), equivalentes a R$ 152 milhões. Estima-se que o assentamento de cada família custe ao governo R$ 30 mil. Os TDAs integram o orçamento anual do Incra e são utilizados no pagamento das aquisições ou desapropriações de terras nuas. Os títulos não utilizados têm de retornar definitivamente ao Tesouro ao final de cada ano. Terras do Exército A burocracia fez também com que, passados cinco meses, o Incra ainda não tenha idéia do que fazer com os 6,2 milhões de hectares de terra doados pelo Exército em novembro do ano passado. A área corresponde a quase dez vezes o tamanho do DF (Distrito Federal) e a cerca de 80% de todas as terras desapropriadas até hoje pelo Incra. Outra das amarras da reforma agrária, segundo a Folha apurou, é o fato de o Incra não possuir dados básicos sobre os cerca de 1.200 assentamentos existentes no país. O problema foi identificado também, há cerca de seis meses, pelo DMP (Departamento de Metodologia e Projetos). A proposta de criação de um banco de dados está engavetada. Sem o banco de dados, o Incra continuará sem saber o número e a identidade dos assentados e a se envolver em polêmicas com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Até hoje, Incra e MST divergem quanto ao número de famílias assentadas no ano passado pelo governo FHC. O Incra afirma que foram 42,9 mil. Para o MST, esse número não passa de 12,6 mil. Falta de controle Também não há informações exatas sobre o grau de endividamento das famílias com o próprio órgão e o sistema bancário. Essa falta de controle faz ainda com que o Incra corra o risco de assentar famílias que já foram beneficiadas pela reforma agrária e mantenha sob sua responsabilidade um "excessivo" número de imóveis rurais. Outros estudos desenvolvidos por alguns dos técnicos do Incra poderiam acelerar o processo de reforma agrária, mas eles também se encontram engavetados devido à falta de motivação política. Entre as sugestões, estão a formação de parcerias com Estados e municípios nas desapropriações e assentamentos, diminuição do prazo de resgate dos TDAs e transferência dos casos agrários da Justiça Estadual para a Federal. O ministro extraordinário da Reforma Agrária, Raul Jungmann, visitou ontem o "Projeto Assentamento Iris Rezende" (Goiás), considerado um dos melhores do país. Colaborou a Agência Folha Texto Anterior: Coronel atirou em preso, diz sem-terra Próximo Texto: Incra admite paralisação Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |