São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996 |
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Governo edita MP e ignora novo ministro DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; SÔNIA MOSSRI
O ministro para Coordenação de Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, foi surpreendido em seu primeiro dia no cargo. Não sabia que o governo ia editar uma MP (medida provisória) criando a contribuição previdenciária dos servidores inativos e aumentando a contribuição dos autônomos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A função do ministro é justamente fazer a articulação política entre o governo e o Congresso para tentar aprovar as propostas do Executivo, incluindo a medida provisória publicada ontem. Santos só soube da MP durante café da manhã no Ministério da Fazenda com a equipe econômica e lideranças governistas. Todos os líderes começaram a discutir as mudanças das contribuições previdenciárias como se fossem sugestões. Depois de 30 minutos de reunião, o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), alertou os parlamentares para o fato de que as decisões já estavam no "Diário Oficial da União". Constrangido, Santos ficou em silêncio. "Fica deselegante comentar. Vamos conversar daqui para frente", disse o ministro, que, além de ter sido atropelado pela decisão do governo, teve de apaziguar os ânimos dos líderes governistas. "Foi uma inabilidade. O novo sistema de articulação política começou com essa surpresa", reagiu o líder do PSDB, José Aníbal. Segundo ele, o que estaria em negociação seria um projeto de lei e não uma MP sobre o assunto. "O governo é uma interação do Executivo com o Congresso. As questões polêmicas devem ser discutidas antes para se ter uma estratégia de ação", disse Temer. A Folha apurou que o Gabinete Civil e a Secretaria Geral da Presidência da República esqueceram de telefonar para Santos na manhã de ontem, antes do café da manhã, para informá-lo das decisões tomadas de madrugada. Os líderes do PFL, PMDB, PPB e PTB responsabilizaram a equipe econômica do constrangimento causado a Santos. Apesar do mal-estar e da irritação, o ministro reuniu ontem essas lideranças para definir os projetos que deverão ser votados na próxima semana pela Câmara. A reforma da Previdência continua suspensa, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. A tramitação da reforma administrativa, em consequência, também está parada. Os governistas vão tentar votar o projeto que regulamenta a telefonia celular, o pedido de urgência para que se vote o projeto que cria o contrato de trabalho por tempo determinado e o que retira a incidência de impostos em alguns benefícios concedidos pelos produtores aos trabalhadores rurais. LEIA MAIS sobre a medida provisória no caderno Dinheiro Texto Anterior: FHC apóia a tramitação de projetos Próximo Texto: Governo recria 32 cargos de assessoria Índice |
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