São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996 |
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Oposição vai ao STF contra o mínimo
OLÍMPIO CRUZ NETO
O argumento é que os percentuais, fixados de acordo com o IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas, não recompõem o poder aquisitivo, conforme determina a Constituição. A oposição pediu, liminarmente, que o STF suspenda os efeitos do artigo 1º da MP, que fixou o novo salário mínimo em R$ 112. "O governo desrespeitou a Constituição Federal", disse o líder do PDT na Câmara, Matheus Schmidt (RS). Para recompor o poder aquisitivo, o reajuste teria que ser da ordem de 18,5%, o que elevaria o mínimo a R$ 118,50. Antes das ações serem encaminhadas ao STF, o ministro Pedro Malan (Fazenda) havia dito que o governo está calcado em argumentos jurídicos. "Qualquer pessoa pode entrar na Justiça questionando os índices de reajuste. Estamos preparados para isso." Ainda não foi sorteado o relator da ação. O pedido de liminar deve ser julgado na próxima semana. A Constituição prevê a recomposição periódica do poder aquisitivo do salário mínimo. O dispositivo assegura aos trabalhadores, "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, transporte e previdência social". Os parlamentares sustentam ainda que a própria Lei 9.069, que instituiu o real em 29 de junho de 95, assegurava a reposição total das perdas acumuladas pela inflação nos últimos 12 meses. Sindicatos O reajuste do mínimo aquém da inflação será explorado hoje, em manifestações do Dia Internacional do Trabalho, organizadas pelas as centrais sindicais. A Força Sindical e a CUT estudam estratégias para tentar aumentar o mínimo. Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a inconstitucionalidade da MP. LEIA MAIS sobre o mínimo nas págs. 2-3 e 2-4 Próximo Texto: Brigando lá fora; Critérios questionados; Contestação conjunta; Sem surpresas; Processamento de dados; Novo diretor; Chocolate amargo; Difícil recuperação; Além dos acionistas; Moagem antiga; Em organização; Veículo reforçado; Coando o café; Papel das controladas; Leitura automática; Prisão oficial Índice |
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